O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, nesta terça-feira (15), manter a rejeição das contas da Prefeitura de Iramaia, que foram recusadas no exercício de 2007, sob responsabilidade de José Rodrigues de Carvalho Júnior e Antônio Rodrigues Caires Filho.

Carvalho Júnior ocupou o cargo de 1º de janeiro a 6 de junho, quando foi cassado pela Justiça Eleitoral, e Caires Filho de 7 de junho a 31 de dezembro de 2007. O primeiro gestor fez sua defesa durante a sessão do pleno do Tribunal, mas o relator manteve a rejeição e a devolução imposta a ele de R$ 2.342,72, devido à divergência na contabilização dos recursos transferidos para o Fundo de Investimentos Econômico e Social - FIES.

O relator decidiu alterar o índice de aplicação das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, passando de 23,71% para 24,29% e excluir o ressarcimento de R$ 21.254,54 devido à regularidade na conta dos royalties.

Inconformados com o decisão, José Rodrigues de Carvalho Júnior e Antônio Rodrigues Caires Filho, entraram com pedidos de reconsideração para reformulação do parecer, mas as alegações não foram aceitas pelo Tribunal de Contas.