O deputado Rogério Andrade (DEM), vice-presidente da da Assembléia Legislativa, apresentou projeto de lei autorizando o governo do Estado a instituir o Programa de Proteção Individual às mulheres policiais civis e militares, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas com design anatômico na região toráxica, durante o exercício das atividades profissionais no âmbito do Estado da Bahia. O parlamentar justificou que o colete à prova de balas utilizado pelas polícias Civil e Militar é comum para homens e mulheres, não havendo nenhuma diferenciação na forma anatômica do material.

"Para protegerem eficazmente contra o impacto de projéteis, os coletes devem estar obrigatoriamente presos ao corpo, não podendo estar frouxos, o que no caso das mulheres é causa de desconforto nas mamas", afirmou o parlamentar. Andrade destaca que, apesar de não existirem estudos científicos que comprovem problemas de saúde nas policiais femininas em decorrência do uso de colete à prova de balas, algumas considerações acerca da anatomia da mulher e das variações de seu comportamento biológico, certamente justifica a necessidade de adaptações nesse tipo de material.

"Prova disso, são as reações que ocorrem no organismo feminino, durante o clico pré-menstrual e menstrual, sem falar do período de amamentação pós licença-maternidade e das variações hormonais, quando as mulheres apresentam mastalgia (dor) e edema (inchaço) nas mamas. Após licença-maternidade, é comum que muitas mulheres continuem a amamentar e dentre elas, certamente estão muitas policiais para quem o desconforto torna-se ainda maior devido à compressão ocasionada pelo colete de proteção", ressaltou o parlamentar.

"Ao propor que os coletes à prova de balas utilizados pelas policiais civis e militares sejam confeccionados de forma a respeitar a anatomia feminina, prevendo que a adaptação compreenda, inclusive, disponibilidade de numerações, o projeto de lei tem por objetivo assegurar não apenas maior conforto, mas, principalmente, atuar de forma preventiva quanto a possíveis agressões traumáticas ocasionadas às glândulas mamárias dessas profissionais devido à compressão do acessório de segurança", concluiu o deputado.