A Comissão Especial de Promoção da Igualdade (CEPI) da Assembleia Legislativa da Bahia vai debater na próxima terça-feira (15), o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). O evento, proposto pelo Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado da Bahia (Forumat), acontecerá na sala Herculano Menezes.

O Forumat é uma instância estabelecida como rede estadual de vigilância e proteção ao meio ambiente do trabalho, para debate, recebimento e formulação de denúncias, encaminhamento de providências e outras medidas tendentes à defesa desse meio ambiente, propondo uma sadia qualidade de vida aos trabalhadores mediante esforço conjunto de entidades públicas e privadas comprometidas com a temática neste Estado.

Para tratar da temática foram convidados além da coordenadora do Forumat, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as direções da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro) e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado da Bahia (Sindados).

À frente do Forumat, a promotora pública do trabalho, Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva, aponta que o NTEP instituído pelo Decreto 6.042/2007, cria um novo critério para estabelecimento do nexo causal entre o agravo à saúde do trabalhador e a atividade realizada pela empresa. Segundo ela, houve um considerável avanço no combate às subnotificações de acidentes do trabalho e preciso ser discutido e ampliado na sua aplicação.

"Essa será uma excelente oportunidade para as direções sindicais, os membros dos departamentos setoriais de saúde do trabalho das entidades, profissionais de direito e os trabalhadores interessados na questão tomarem conhecimento dos estudos do Forumat. A temática também interessa a todos nós parlamentares dessa Casa legislativa", assinalou o deputado Bira Corôa (PT), presidente da CEPI.