Durante o clima nada amistoso de discussão, na Câmara dos Deputados, sobre o regime de urgência para a votação dos quatro projetos das jazidas de petróleo do pré-sal, o vice-presidente nacional do Democrata, José Carlos Aleluia (BA), pôs mais lenha na fogueira. Criticou o viés ético do pacote encaminhado pelo governo e disse que "o novo regime de exploração vai aumentar a corrupção".
 
O parlamentar foi além para explicar suas declarações: "Isso é um prato feito para a corrupção, o tráfico de influência e o descaminho", disse, ao avaliar as atribuições asseguradas no pacote à Petro-sal, a nova estatal que o governo quer criar para gerir os contratos de exploração de petróleo e gás na área de 800 km que se estende do Espírito Santo a Santa Catarina.

Defensor da obstrução dos trabalhos enquanto for mantida a urgência, Aleluia criticou o fato de que a nova estatal vai gerir o controle da partilha e da produção em nome do governo: "Sem a transparência que tem a ANP [Agência Nacional do Petróleo], sem o mandato que tem a ANP".

Também classificou de retrocesso a volta ao monopólio do petróleo e o regime de partilha -em que a União recebe parte da produção em barris- em substituição ao sistema de concessões -em que as empresas pagam tributos à União.

CANDIDATURA
DILMA

Para ele, o pacote é uma tentativa de salvamento da candidatura, em 2010, da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. Confira abaixo os principais trechos da entrevista. Deputado, por que o senhor afirmou na tribuna que o regime de partilha na exploração de petróleo vai aumentar a corrupção? Participei ativamente da criação da lei que está sendo alterada agora, a Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997. Essa lei foi responsável por mudar a história da exploração do petróleo no Brasil. Antes de 97, nós tínhamos o monopólio do petróleo e éramos dependentes de petróleo. Nós tínhamos o balanço de pagamento altamente desfavorável no petróleo e, quando alteramos a lei, os opositores diziam que a Petrobras iria sofrer, iria enfraquecer.

O resultado foi outro. Nós saímos de 800 mil barris por dia para cerca de 2 milhões barris por dia e atingimos a autossuficiência. O modelo é o modelo de concessão, adotado nos países onde há o menor índice de corrupção. É um modelo em que se pode definir tudo, inclusive a participação da União, dos estados e dos municípios.

O atual modelo, portanto, permite que se avance com a Petrobras, que a estatal escolha os seus parceiros estratégicos, que continue uma empresa produtiva e rentável. Ela mostrou claramente, de 97 até hoje, que é capaz de progredir num ambiente competitivo. Mas, enfim, por que o senhor relacionou a partilha com a corrupção? A corrupção entra através da gestão porque, quando você tem a partilha, você tem de começar a participar da produção.

Você tem de começar a negociar a partilha, a fazer negociações, transformar o Estado em grande negociador, e isso não é o ideal. O ideal é que o Estado defina as regras. Você vê nas atribuições da Petro-sal que ela vai ser a grande negociadora. Sem a transparência que tem a ANP [Agência Nacional do Petróleo], sem o mandato que tem a ANP. Ela vai gerir o controle da partilha e da produção em nome do governo, através do Ministério de Minas e Energia.

Isso é um prato feito para a corrupção, o tráfico de influência e o descaminho. O atual modelo permite tudo o que o governo diz querer. No novo modelo, ele tenta criar uma batalha entre os estados, uma falsa guerra. Falsa guerra porque todos os estados vão perder com a proposta do governo. Todos os que têm petróleo já descoberto e que podem ter o recurso pela sua geofísica.