A Associação Transparência Municipal promove no próximo dia 3 de setembro, na Fundação Luis Eduardo Magalhães, em Salvador, encontro de prefeitos e secretários de finanças da Bahia para apresentar estudo realizado por um dos seus consultores que aponta o grande volume de despesas realizadas pelos municípios brasileiros que deveriam ser cobertas pela União e os Estados.

Realizado com apoio da Associação Brasileira dos Municípios, o objetivo final do encontro é promover, a partir da Bahia, um movimento nacional no sentido de introduzir na Lei de Responsabilidade Fiscal a obrigatoriedade da União e dos Estados alocarem recursos para a devida contrapartida financeira nas iniciativas da sua competência relacionadas em lei, ou que assumam compromisso de realizar nos municípios obras correspondentes aos valores que lhe cabem.

Para isso, os dirigentes da ATM e da ABM vão propor aos participantes do I Encontro de Prefeitos e Secretários Municipais de Finanças do Estado da Bahia a organização do Fórum Permanente de Finanças Municipais do Estado da Bahia, motivando municípios de outros Estados a fazerem o mesmo e, desta forma, reforçar ações que já vêm sendo postas em prática pelas duas entidades no sentido de motivar Senadores e Deputados Federais a procederem a necessária alteração no artigo 62 da LRF.

EXEMPLO

Um exemplo contundente da distorção identificada no estudo realizado pelo economista e geógrafo François Bremaeker é o do município baiano de Contendas do Sincorá, com população oficial de 3.729 habitantes, que no decorrer de 2007, último ano com registros tabulados pela Secretaria do Tesouro Nacional, gastou nada menos que R$ 696.619,89 com despesas de competência do Estado e da União.

Entre as motivações para a promoção do encontro, os dirigentes da ATM e da ABM ressaltam o impacto nas finanças municipais provocado pela crise econômica e financeira internacional, tendo em vista o elevado nível de dependência que a maioria das Prefeituras tem das transferências de recursos, especialmente aqueles que compõe o FPM e os que dependem do volume de recolhimento de ICMS.

A mobilização dos municípios diante da crise financeira - O que deve ser feito de curto e de longo prazo, é um dos temas do encontro, com o que busca atender seu objetivo geral de contribuir com informações e sugestões de medidas aos Prefeitos e Secretários de Finanças capazes de amenizar os efeitos da crise nas receitas dos municípios.

De outra parte, o encontro faz parte da missão estatutária da ATM de promover a pesquisa, o ensino, o desenvolvimento institucional e a transparência no âmbito da administração pública municipal em todo o país.