O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, sem partido, decidiu na tarde desta quarta-feira, 26, que a constituição das Comissões Temáticas da Casa será feita contando-se a proporcionalidade pela data do momento, esta quinta-feira, 26, e não pela data de posse dos deputados em fevereiro de 2007. Dessa forma, fica assegurada a Maioria (governo) a presidência de 4 comissões; a minoria (opisição) uma comissão; PMDB, uma comissão: PR, uma comissão; e bloco independente, uma comissão.

 Os argumentos utilizados pelo presidente são de que, todos os presidentes que presidiram a ALBA adotaram esse procedimento, "portanto, não posso adotar uma postura diferenciada". Além disso, argui Marcelo, a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça foi pela nulidade da liminar interposta pela ALBA que se contrapôs a decisão inicial do próprio TJ em considerar a data da eleição dos deputados, outubro de 2006, como a efetiva para organizar a proporcionalidade e decidir pela constituição das comissões.

  O deputado Paulo Azi, da Oposição (DEM), considerou absurda da decisão do presidente Marcelo Nilo, pois, a Procuradoria Jurídica da Assembleia sustentou em sua defesa junto ao Pleno do TJ, a data da posse, 1º de fevereiro de 2007, e não como decidiu o presidente agora, a data do momento, 27 de agosto. "Esta Casa não pode ter interpretações diferentes a cada dia", frisou.

  Para Marcelo, a Procuradoria apenas cumpriu o seu papel em defender a posição regimental da Casa, e utilizou isso como argumento. "Acontece -completou Marcelo- que o Pleno do TJ não levou esse argumento em consideração e decidiu pela nulidade da liminar. O que estou fazendo agora é cumprir o Regimento da Casa, com base no Artigo 35, e um pedido do líder Waldenor Pereira, PT, com suporte legal nesse Regimento".

  Os deputados Arthur Maia (PMDB), Gildásio Penedo (DEM) e Elmar Nascimento (PR) protestaram também sob o argumento de que vale a data da posse dos deputados. Segundo Elmar Nascimento, embora o Pleno do TJ tenha anulado o julgamento da questão, não anulou o processo e ele ainda está em tramitação", completou.

  SÓ O PR PROTOCOLOU

  Até esta tarde de quarta-feira, 26, somente o PR havia protocolado na Mesa a relação dos seus representantes nas comissões. Os demais partidos, pelo prazo, deverão fazê-lo na sessão desta quinta-feira, 27.

  No ofício encaminhado à Mesa, o líder do PR, Pedro Alcântara, indicou os seguintes nomes: Comissão de Constituição e Justiça, titular Gilberto Brito; Comissão de Finanças, titular Elmar Nascimento; Comissão de Educação, titular Sandro Régis; suplente Pedro Alcântara; Comissão de Agricultura, titular Gilberto Brito; Comissão de Saúde, titular Pedro Alcântara; Comissão de Infraestrutura, titular Ivo de Assis; Comissão de Meio Ambiente, titular Angelo Coronel; Direitos Humanos, titular Ivo de Assis; suplente Pedro Alcântara; Defesa do Consumidor, titular Ivo de Assis; suplente, Pedro Alcântara; Direitos da Mulher, titular Pedro Alcântara.