A determinação da desembargadora de plantão Daisy Lago em suspender decisão colegiada de uma Turma do Tribunal de Justiça da Bahia, que confirmara a vitória da chapa encabeçada pelo vereador Aguiberto Lima Dias, para presidir a Câmara de Vereadores de Brumado, foi criticada pelo deputado federal José Carlos Aleluia, vice-presidente nacional do Democratas.

Daisy Lago acatou mandado de segurança impetrado pelo vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos, no Plantão Judiciário, para manter-se na presidência da Câmara de Vereadores, contra parecer dos desembargadores da 2ª Câmara Cível.

Até sexta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Brumado não funcionava em sua inteireza, pois não tinha sequer uma Mesa Diretora eleita. Era conduzida de forma monocrática pelo vereador Leonardo Quinteiro, presidente interino.

A discussão judicial durou quase oito meses para se decidir se a eleição aconteceria com a participação das duas chapas inscritas ou com uma única chapa.

ALTERAÇÃO DE PRAZO

Tudo começou quando o então presidente da legislatura passada, Leonardo Quinteiro, ainda no ano de 2008, expediu Portaria alterando o prazo para a inscrição de chapas. O vereador Aguiberto Lima Dias, percebendo a manobra antecipou-se e fez o registro da chapa no dia estabelecido pelo vereador Leonardo Quinteiro.

Primeiramente, protocolou, na parte da manhã, junto ao 1º Secretário da época, haja vista se encontrar propositadamente fechada a Secretaria Geral da Câmara. No mesmo dia, ratificou o protocolo, realizando, agora, junto à Secretaria Geral da Câmara enquanto esta funcionava em virtude de sessão ordinária que ocorria naquele dia.

Mesmo diante da mobilização, o vereador Leonardo Quinteiro decretou que a eleição ocorreria com chapa única, encabeçada por ele, Quinteiro, que ocupa há seis anos seguidos a presidência da Câmara de Vereadores de Brumado.

MANDADO DE SEGURANÇA

O processo judicial se arrastou por todo esse período. Inicialmente, a parte prejudicada, segundo Aleluia, adentrou com um mandado de segurança, sendo deferida liminar pelo Juízo de 1º grau, determinando que a eleição fosse feita com as duas chapas.

Leonardo recorreu para o TJ, que estava em regime de plantão de final de ano. O plantonista, então, confirmou a liminar de 1º grau. Passados quatro dias, Leonardo Quinteiro protocolou pedido de reconsideração a outro plantonista - o Desembargador Gesivaldo Brito - que reconsiderou a decisão do colega, opinando pela realização da eleição com uma única chapa.

Enquanto isso, opositores ao presidente Interino adentraram com uma medida junto à Justiça, desta vez uma Ação Cautelar acrescentando outros fundamentos. Foi, então, deferida liminar para a realização da eleição com as chapas inscritas.

Realizada a eleição, foi vencedora a chapa encabeçada pelo vereador Aguiberto Lima Dias.

No final de semana, após a realização da eleição, o vereador Leonardo Quinteiro recorreu da liminar e a plantonista, desta vez a desembargadora Ilza Maria, além de conceder os efeitos da decisão, determinou a suspensão da eleição realizada até ulterior deliberação.

Saindo dos plantões judiciários, os processos foram encaminhados ao TJ/BA e reunidos por conexão e julgados em decisão única pela 2ª Câmara Cível. Decidiu-se por maioria a revogação dos efeitos suspensivos antes concedidos e, conseqüentemente, o TJ validou a eleição ocorrida com base na liminar concedida.

VOTO DIVERGENTE

No julgamento, o desembargador Gesivaldo Brito (que concedera a suspensão) mesmo não tendo os autos completos em suas mãos, declarou que seu voto era divergente, antes mesmo da relatora proferir o seu voto. Embora tenha tido acesso apenas ao Agravo de Instrumento em um plantão e não de todas as ocorrências.

O que parecia impossível sob o ponto de vista lógico-jurídico ocorreu, segundo Aleluia

"Leonardo Quinteiro, utilizando-se da Câmara, adentrou com mandado de segurança no Plantão Judiciário contra os Desembargadores da 2ª Câmara Cível, visando suspender os efeitos da decisão, e a Desembargadora de Plantão Daisy Lago concedeu a medida, ou seja, suspendeu a decisão colegiada de uma Turma do TJ/Ba", disse Aleluia

Diante de tanta arbitrariedade, Aleluia afirmou que haverá representações não apenas aos órgãos do TJ/Ba, "mas ao Conselho Nacional de Justiça e, sobretudo, será noticiado través de toda a imprensa falada e escrita do Estado da Bahia e em âmbito Nacional visando explicações e, sobretudo, a moralização do Tribunal de Justiça da Bahia".