Mediar os conflitos existentes entre índios e pequenos agricultores de Ilhéus, Buerarema e Una foi o compromisso assumido ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia, pelo secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino. O compromisso foi consolidado na Audiência Pública proposta pela deputada Ângela Sousa (PSC) para discutir a demarcação das terras indígenas do Sul do Estado.

O projeto de demarcação proposto pela Fundação Nacional do Índio (Funai), prevê a saída dos pequenos agricultores da região e a demarcação das terras a favor dos índios Tupinambás de Olivença. Segundo a Funai, os Tupinambás são povos que originalmente habitavam a região, sendo assim, possuem o direito de utilizar as terras para fins sociais, econômicos e culturais.

"Justiça Social tem que ocorrer também com reforma social. O estado tem que amparar os dois lados" afirmou o secretário Nelson Pellegrino, ao declarar que é necessário tentar solucionar o problema com cuidado para que índios e agricultores sejam beneficiados. Para ele, o projeto deve ser analisado criteriosamente "o mais prudente nesse momento é a comissão da Funai devolver esse laudo para que ele possa ser refeito. Se de fato a comissão devolver o laudo é por que há o reconhecimento de que existe um problema e ele precisa ser consertado".

Na oportunidade, Pellegrino explicou que o laudo da Funai não é definitivo, portanto ele não aprova a ocupação de forma violenta. Além disso, externou também a sua inquietação sobre a realidade dessas regiões, "esse é um conflito de pequenos e nós temos que ter toda preocupação e cautela para procurar uma solução que possa atender a todos".

Segundo o presidente da Comissão de Pequenos Agricultores, Luiz Henrique Uaquim, a luta dos agricultores é pelo arquivamento do processo de demarcação, que pode desapropriar terras de 22.000 cidadãos.

A deputada Ângela Sousa (PSC) criticou o documento da Funai que identifica a área como terra indígena para demarcação e afirmou que a medida "vai expulsar de suas terras, de uma hora para outra, justamente os pequenos lavradores que fugiram da monocultura do cacau para plantar e colher outros produtos".

Projeto de demarcação
de terras indígenas

Cerca de 120 produtores rurais se apresentaram nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, para contestar o relatório apresentado pela Funai sobre a demarcação de 47 mil hectares da região de Ilhéus, Una e Buerarema, terras da etnia Tupinambá. Conforme Luiz Henrique Uaquim, essas áreas mantêm uma produção anual de R$ 35 milhões, ou seja, uma renda per capita de R$ 800,00 mensal por familia.

O relatório que foi publicado pelo Diário Oficial da União no mês de abril, ainda pode ser contestado. O prazo para apresentação de argumentos contraditórios ao relatório encerrou no dia 18 de agosto. Entretanto, a Funai ainda tem 60 dias para analisar e questionar os documentos e encaminhá-los ao ministro da Justiça, Tarso Genro.