Sua proposta, na verdade, modifica dispositivos de lei já existente e que trata do tema. A lei original, de número 2001, foi aprovada em 1998, de autoria do então vereador Messias Gonzaga.
A matéria foi aprovada hoje (19), pela Câmara, em segunda e última votação, restando agora, para que se transforme em lei e possa ser cumprida, a sanção do prefeito Tarcízio Pimenta. Ele tem prazo para se manifestar, sancionando ou vetando a lei.
O projeto de lei acrescenta mais uma responsabilidade da parte dos proprietários de estacionamentos, além daquelas já previstas pelas normas estabelecidas desde 1998. Eles terão que providenciar o asfaltamento ou calçamento de sua área de circulação de veículos.
A legislação em vigor já estabelece que essas empresas também estão obrigadas a dispor de manobrista ou orientador para atender aos clientes. Outra medida que a lei de 1998 criou, e que defende os interesses dos usuários desse serviço, é que os estacionamentos terão de disponibilizar vagas com cobertura, para que os veículos não fiquem expostos às intempéries do tempo.
Projeto festejos juninos causa
polêmica e tem votação adiada
Depois de uma longa discussão em plenário, foi adiada a votação, em segunda votação, do projeto que propõe que os festejos juninos oficiais em Feira de Santana contratem, exclusivamente, atrações do ritmo de forró. A proposta é de autoria do vereador Reinaldo Miranda. O adiamento, por uma sessão, foi solicitado pelo vereador Luiz Augusto de Jesus.
Antes do adiamento, foi rejeitada uma subemenda de autoria do vereador Getúlio Barbosa que estipularia percentuais para a contratação das atrações. Pela subemenda, as proporções seriam as seguintes: 70% de forró autêntico e 30% de forró universitário.
"Na nossa subemenda, contemplamos o forró eletrônico, a exemplo das bandas Saia Rodada, Calcinha Preta, Aviões do Forró e outras muito requisitadas pelo público", disse ele.
O autor do projeto, Reinaldo Miranda afirmou, ao defender a subemenda, que o projeto não exclui as bandas eletrônicas dos festejos. Ele considera um "presente" da Câmara à população feirense, que quer a volta do forró autêntico como atração majoritária das festas juninas. "Não tem nada a ver com o São João, cantores como Leonardo ou bandas como a Raça Negra".
Frei Carlos Alberto Rocha analisou que ouviu muitos comentários, durante a realização do Bando Anunciador, em defesa da proposta de priorizar, nas festas juninas oficiais do Município, a contratação de grupos do chamado forró autêntico.
O vereador Ângelo Almeida observa que os artistas que nada têm a ver com o São João, a exemplo de Leonardo, recebem à vista. "Só sobem no palco com o dinheiro no bolso. Os artistas regionais, em palco de quinta categoria, recebem meses depois".
Líder diz que prefeito não concorda com
projeto e consegue rejeição de subemenda
O líder governista Justiniano França defendeu a rejeição da subemenda de Getúlio Barbosa. Disse que conversou com o prefeito Tarcízio Pimenta, que se manifestou contrário ao projeto em seu texto original. O prefeito solicitou, segundo ele, que fosse feita uma emenda "evitando que o Executivo seja engessado nas contratações".
Justiniano lembrou que havia apresentado - e obteve aprovação, no dia 5 deste mês - de uma emenda que retira a exclusividade dos artistas do chamado "forró autêntico" para os festejos juninos. A emenda determina que o Executivo deva contratar "preferencialmente" esses grupos, não sendo, portanto, obrigatório.
Vereador diz que o DEM não
se abala com saída de ex-deputado
As mudanças ocorridas na política local, nos últimos dias, estão sendo alvo de comentários por parte de vários vereadores, na Câmara Municipal. Recentemente, o ex-deputado federal Jairo Carneiro desfiliou-se do Democratas. A expectativa é que ele ocupe, na Câmara Federal, a vaga do deputado João Leão, que assumiu uma cadeira no secretariado do governador Jaques Wagner.
O vereador Luiz Augusto de Jesus disse que o seu partido, o Democratas, vai muito bem, mesmo com a defecção do ex-deputado Jairo Carneiro. "Não há o que temer. O nosso partido segue firme rumo ao Governo do Estado, com o candidato Paulo Souto".
Quanto à unidade no Democratas, ele declarou que todos os que estiveram na última sexta-feira acompanhando a visita do ex-governador a Feira de Santana, conhecendo o projeto Cidade Digital ao lado do prefeito Tarcízio Pimenta, testemunharam o seu prestígio junto ao feirense.
O petista Marialvo Barreto diz que as mudanças de Jairo e Eliana, que migraram do grupo do ex-prefeito José Ronaldo para a base do governo Wagner não é um movimento de agora. "Em janeiro, no início dos trabalhos, eu já comentava sobre essas possibilidades. Não me surpreendem. Assisto a alegria dessa turma, se arrumando com os cargos no governo Wagner".