O vice-presidente nacional do Democratas, deputado José Carlos Aleluia (BA), considerou da maior gravidade as denúncias da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, de que a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, lhe pediu para encerrar logo um processo de investigação numa empresa privada.

"Esse crime é mais grave do que a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa", disse o líder democrata.

Dilma afirmou que jamais esteve a sós com Lina, que não houve reunião no Planalto e que não fez pedido nenhum. Desafiou a ex-secretária a provar o que havia afirmado.

A chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, Iraneth Dias Weiler, revelou à Folha de São Paulo detalhes das declarações que a ex-secretária Lina Maria Vieira faz sobre encontro que teria tido com a ministra Dilma Rousseff.

Funcionária de carreira da Receita, Iraneth confirmou que Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, foi ao gabinete de Lina no final do ano passado. "Ela entrou pela porta do corredor, não passou pelas secretárias. Não foi uma coisa que constava da agenda."

Segundo Iraneth, Lina falou com ela sobre o convite do Planalto logo após a visita de Erenice e disse "que teria um encontro reservado no Planalto".

GRAVE

Para Aleluia, esse novo escândalo no governo Luiz Inácio Lula da Silva é mais grave do que a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, cuja acusação recaiu sobre o então ministro da Fazenda Antonio Palocci, que acabou demitido da pasta em face das pressões da sociedade.

Dilma e o presidente Lula ainda tentaram desmentir Lina Vieira, mas a ex-secretária revelou apontou outros detalhes da reunião com a chefe da Casa Civil.

"Ela (Dilma) sabe que eu estive lá e sabe que falou comigo. A Erenice [Guerra, secretári a-executiva da Casa Civil] também, porque esteve no meu gabinete para marcar. Não custava nada ela ter dito a verdade. Qual a dificuldade? Na minha biografia não existe mentira."

Lina Vieira confirmou o encontro à Folha de São Paulo, porque foi procurada pela reportagem.

"Não preciso disso, estou passando um momento muito difícil. Não tenho costas quentes, não tenho ninguém para me defender. Não sou candidata a nada, não preciso de palanque."

A ex-secretária da Receita Federal disse que "Erenice pediu o encontro e que era para ser sigiloso", por isso não foi acompanhada de assessores.

"Estive lá, antes a chefe de gabinete dela foi ao meu gabinete, agendou isso para ser uma coisa informal, que não constasse nem da minha agenda nem da dela. Eu cheguei pela garagem, entrei sem identificação, conversei com ela e voltei."

Os crimes da "doutora"

Confirmadas as condutas perpetradas pela chefe da Casa Civil, estariam caracterizadas, ao menos, em tese, o cometimento dos delitos tipificados nos 316 E 319 ambos do Código Penal (Prevaricaç ão e Concussão).

O Artigo 316 se refere a “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”; e o 319 “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

A Chefe da Casa Civil de Lula incorreu também no crime previsto no inciso III do art. 3º da Lei nº 8.137/90. Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I): III - patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. Pena - reclus� �o, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

A ministra Dilma teria ainda que responder pelo crime de responsabilidade, inclusa nos itens 4, 6 e 7 do art. 9° da Lei n° 1.079/50.

São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição; usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim; proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Aleluia acha que os frequentes desmandos ocorridos no governo Lula, invariavelmente impunes, estimulam atos como esse da ministra Rousseff, antes envolvida na produção de dossiês para chantagear adversários e, mais recentemente, na falsificação de diplomas para transitar como "mestre" e "doutora".

"O presidente da República apressou-se em defender a ministra, antes mesmo de conhecer detalhes de mais esse desatino da auxiliar. São esses gestos do presidente Lula que estimulam as arbitrariedades de seus assessores, confiantes na impunidade", disse Aleluia.