O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado João Carlos Bacelar (PTN), vai convidar a juiza titular da Vara de Execuções Penais, Andremara Santos, o superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Isidoro Orges, bem como o presidente do Conselho Penitenciário, para explicar quais são os critérios para a concessão de liberdade provisória e indultos dos presos baianos.

Bacelar quer saber, também, se o Estado cumpre a determinação de separar presos perigosos dos não perigosos antes de avaliar este tipo de benefício e se existem avaliações de cada caso antes dos presos serem colocados em liberdade mesmo que temporária a fim de reinseri-los na sociedade.

  "O debate está sendo levantado pela própria sociedade depois que o detento Gilvan Clécio de Assis, matou a médica paulista Rita de Cássia Tavares Giacon Martinez, após ser sequestrada com a filha de um ano na saída de um shopping de Salvador. "Esta tragédia poderia ter sido evitada se não fosse a benevolência da Justiça e a falta de análise do perfil psicológico do interno", reiterou Bacelar.

LIBERDADE
PROVISÓRIA

Gilvan Clécio de Assis cumpria pena desde 2002 na Colônia Penal Lafayete Coutinho e recebeu o benefício da liberdade provisória no dia dos pais, um dia antes de cometer o crime na semana passada. "É curioso como um criminoso receber liberdade provisória mesmo depois de ter sido sentenciado a 24 anos de reclusão em regime fechado. Um detento que recebe 24 anos de pena por ter cometido o crime hediondo do estupro pode ser liberado para estar nas ruas com 1/6 da pena cumprida? É um contra-senso enorme porque a Justiça o condena a 24 anos em regime fechado por um crime grave também determina que o mesmo indivíduo possui condições de estar em sociedade e conviver passivamente no coletivo", avaliou Bacelar.

O parlamentar questiona ainda se não seria necessário avaliações recentes em presos que serão beneficiados com liberdade provisória, comutação de pena ou indultos antes de serem devolvidos ao convívio social. "O sistema prisional é falho, e todos afirmam que é uma 'faculdade' para os criminosos aperfeiçoarem suas práticas delituosas. Não seria necessário avaliar se a pessoa que está saindo do sistema prisional é um indivíduo melhor ou pior daquele que entrou lá? Claro que o preso não tem culpa pelas deficiências do sistema prisional, mas a sociedade não pode arcar com o ônus de estar convivendo com psicopatas, criminosos contunazes e cruéis antes mesmo dele ter concluído sua pena", avaliou Bacelar.

O caso de Gilvan Clécio de Assis é um exemplo disso: ele foi submetido a uma avaliação psicológica em 2007, 11 meses antes de ele conseguir a progressão de pena e sair do regime fechado para o semiaberto e já estava pela segunda vez nas ruas, em liberdade provisória, quando sentiu um desejo irresistível de delinquir novamente sem qualquer explicação para tal fato, apesar de seus exames pscológicos indicarem que ele não apresentava indício de psicopatia, segundo o superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Isidoro Orges.