"Efetivação da Lei do Empreendedor Individual no Município de Salvador" será tema da sessão especial proposta pela vereadora Aladilce Souza (PC do B) e pelo deputado federal Daniel Almeida, do mesmo partido. 

O evento acontece na segunda-feira (10), a partir das 9h30 no Plenário da Câmara Municipal de Salvador.

A Lei, aprovada pelo Congresso em 19 de dezembro de 2008, cria condições para que o trabalhador informal possa se tornar um empresário. A sessão tem como objetivo informar à categoria como ter acesso aos benefícios oferecidos pelos programas do governo.

"Ambulantes, costureiras, manicures, cabeleireiras, e outros profissionais que trabalham no mercado informal saberão como se beneficiar com a lei sancionada ano passado pelo presidente Lula. Além disso, outros temas que afligem os ambulantes e camelôs também serão discutidos", informa a vereadora.

Para ser considerado um empreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, R$ 36 mil por ano, e ter apenas um funcionário. Os empreendedores individuais serão enquadrados no Simples Nacional e ficarão isentos de impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CLSS), pagando valores fixos destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ISS.

O evento contará com as participações de representantes do Sebrae, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e do INSS. Já está confirmada a presença de Alfredo Albergaria, coordenador do Mercado Informal da STP, Joel da Anunciação, do Sindicato dos Feirantes, Marcos Luis N. Almeida (Cazuza) da ASFAREP, e de um representante da Associação dos Ambulantes do Pelourinho.