Política

PROJETO DO SUBTETO SALARIAL EM R$15.600,00 AINDA NÃO CHEGOU NA ALBA

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| 06/08/2009 às 13:44

  Até esta quinta-feira, 6, o projeto anunciado pelo Sindsefaz para majoração do subteto no Estado em R$15.600,00 ainda não chegou na Assembleia Legislativa.

   Informações extra-oficiais dão conta de que a matéria estaria sendo analisada no Gabinete do Secretário das Relações Institucionais, Rui Costa.

   O projeto anunciado pelo Sindsefaz no seu site dá conta do reajusta para o vencimento do governador do Estado em R$ 15.600,00 e que serviria de base para a fixação do teto salarial do servidor da administração direta (Subteto).

   Há quem entenda que o projeto é inconstitucional e que teria dificuldades em aprová-lo na Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que a mensagem de reajuste do salário do governador competiria ao legislativo.


   O estaria nas mãos do secretário Rui Costa, aguardando um parecer do Procurador Geral do Estado, que também teria revelado a sua preocupação.


   O projeto, que beneficia diretamente Coronéis, Delegados, Gestores, Agentes de Tributos e Auditores Fiscais, é considerado polêmico em razão da situação financeira do estado, porém não deverá encontrar resistência da bancada de oposição, que já teria se comprometido com os servidores da Fazenda não criar obstáculos à aprovação.