O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, afirmou à imprensa nesta tarde de segunda-feira, 3, que não discute o mérito do Pleno do Tribunal de Justiça em não julgar o recurso interposto pela Procuradoria Jurídica da Casa sobre a Constituição das Comissões Temáticas fazendo valer o resultado da eleição, pois, entende que ganhará a questão na preliminar uma vez que a Corte desobedeceu o cumprimento da aprovação da matéria com pelos menos 2/3 do Pleno.

  Marcelo entende que essa é uma jurisprudência firmada e mesmo que o Pleno mantenha a decisão da inicial, seguindo o voto do relator da matéria desembargador Eserval Rocha, que já votou pela permanência da data da votação, mas, cuja votação final deverá ser concluida no próximo dia 14, provavelmente, caso isso aconteça recorrerá da decisão em instância superior.

  De toda sorte, o presidente da Assembleia palpita que ganhará no TJ da Bahia, na preliminar, observando que seriam necessários a representação de 2/3 Pleno na decisão que deu ganho de causa a iterposição judifical da bancada da Oposição.

  "Tive a grandeza de cumprir a decisão do TJ e depois entrar com recurso. Poderia ter adotado procedimento inverso: entrar com recurso e manter a composição das Comissões valendo o prazo da abertura dos trabalhos legislativos de 2007", completou.

  SUB-COMISSÕES

  Quando ao funcionamento das Sub-Comissões, objeto de denúncia do jornal A Tarde, dando conta de que muitas delas não funcionam, mas, ainda assim paga-se benefícios por isso, o deputado Marcelo Nilo afirmou que está apurando os fatos e os trabalhos nessas sub-comissões estão suspensos por 60 dias.

  Destaca que essas sub-comissões foram criadas através de pedidos dos deputados, exatamente porque diminuiram as Comissões, mas, nada justifica que não estejam funcionando a contento.

  "Agora, não posso admitir que deputados pediram para que isso ocorresse e agora dizem que não pediram. Não estou fazendo qualquer acusação ao deputado Arthur Maia, apenas atestando fatos, pois, ele foi um deles".

  Na nova formatação dessas sub-comissões, o presidente da Comissão é que ficará responsável por seus atos. A sub-comissão terá que apresentar um relatório ao presidente da comissão relatando o que produziu, mensalmente.