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Deputado Clovis Ferraz e seu colega José Riva, presidente da AL de Mato Grosso
Foto: SECOM
O presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PP), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sebastião Rezende (PR), se reuniram com o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Clóvis Ferraz (BA), em Cuiabá, na quinta-feira (9) ,para acertar os detalhes da parceria entre a ALMT e a Unale para a realização do 1º Seminário das Comissões de Constituição, Justiça e Redação do país. O evento será realizado em Cuiabá, nos dias 27 e 28 de agosto, e passou a integrar o calendário oficial da Unale.
Também participaram do encontro os deputados J. Barreto (PR) e Guilherme Maluf (PSDB); o diretor-geral Unale, Sandro Rodrigues Bandeira; o presidente da União das Câmaras de Mato Grosso, Aluízio Lima e o assessor jurídico da CCJR, Zaluir Assad.
"Será o primeiro passo dentro da nova perspectiva da Unale de cobrar dos dep utados federais a discussão e a votação de temas importantes. Muitos deputados federais se esquecem que foram eleitos nos municípios, nos seus distritos, e ao chegar em Brasília não votam leis para esses municípios. Então vamos lutar e, se preciso, fazer marchas à Brasília e vigília", afirma o presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA), dando o tom de seriedade com que a Unale pretende conduzir o evento e as ações advindas dele.
Segundo José Riva, presidente da AL, a participação da Unale neste seminário é fundamental. "A Unale pode, a partir de suas lutas, mudar os rumos de algumas questões importantes" explica. Entre essas questões, Riva citou o planejamento público. Para ele a população perdeu o interesse em participar dos debates das políticas públicas por não ter garantias de que terá assegurado o seu cumprimento.
No seminário, os deputados vão aprovar a "Carta de Mato Grosso" com as principais reivindicações e sugestões para a votação de reformas importantes ao desenvolvimento do país. Entre elas, a reforma política.
Com o tema "Controle de Constitucionalidade", o seminário reunirá em Cuiabá os deputados estaduais membros das Comissões de Constituição e Justiça dos 27 estados brasileiros, além do Distrito Federal, Câmara Federal, Senado e STF. As 141 câmaras municipais mato-grossenses também serão representadas.
Em entrevista concedida ao MidiaNews, o presidente da Unale, Clóvis Ferraz, falou da necessidade das Assembléias Legislativas reaverem o direito de legislar sobre alguns assuntos importantes, entre eles, a criação de municípios, que lhes foi tirado em 1996, com a Emenda Constitucional número 15/96, que precisa ser derrubada no Congresso Nacional.