O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Heraldo Rocha (DEM), visualizou o que podemos chamar de 'recuo tático do governo' ao publicar o Decreto 11.635, no Diário Oficial do Estado, no qual o objetivo é revogar (desfazer) o efeito do Decreto no qual o governo pretendia que a Petrobrás pagasse ICMS antecipado.
 
"O Estado voltou atrás na decisão de antecipar a receita proveniente do ICMS da Petrobrás. Desde a data da publicação do Decreto anterior, onde o Estado alterava a forma e data do recolhimento do ICMS devido pelas empresas beneficiadoras de petróleo (diga-se PETROBRAS), a Liderança da Oposição na Assembleia Legislativa vinha denunciando o fato, pois era mais uma das medidas desesperadoras do Governo Wagner para superar as dificuldades e pagar débitos com fornecedores, porém fazendo mais uma divida".
 
"Denunciamos na imprensa e a Petrobrás atentou ao fato resolvendo assim ouvir o seu Conselho de Administração. Conforme o Decreto, o ICMS seria recolhido antes da data que todas as demais empresas normalmente recolhem e pelo valor total sem qualquer diferença a favor da empresa. O Governo do Estado devolveria em 6 parcelas mensais.

A Petrobrás não concordou e ameaçou recorrer a Justiça contra o Decreto do Governador. Seria mais uma dívida que o Estado estaria fazendo, pois simplesmente anteciparia receita. Exercemos o nosso papel de fiscalizar as ações do executivo e o Governo foi obrigado a voltar atrás e revogar o Decreto, conforme publicação no Diário Oficial de ontem" enfatizou o deputado.
 
"Este é o nosso papel, fiscalizar e denunciar as irregularidades, protegendo assim o Estado e a população das medidas desastrosas como esta e outras que a Secretaria da Fazenda vem adotando, para resolver os problemas criados por falta de gestão" concluiu Rocha. Fonte: Agência Oposição