Com números e detalhes dos novos procedimentos adotados em sua gestão, o governador Jaques Wagner participou, nesta terça-feira (28), em Brasília (DF), do 7º Congresso Internacional Brasil Competitivo, com o tema 'Gestão Pública'. O governador apresentou a experiência do governo do estado no painel 'Iniciativas para melhoria da gestão pública - casos de sucesso'.

Diante de uma platéia, composta majoritariamente de empresários, o governador da Bahia defendeu o serviço público, conclamando os participantes a romper com o preconceito cristalizado na sociedade brasileira de que "há demônios no serviço público e santos na iniciativa privada". Ele fez um contraponto entre o que representou a queda do Muro de Berlim e o fim do Estado absoluto, e o que chama de "queda do Muro de Manhattan" (Wall Street), com o que denomina de "fim da ideologia do mercado absoluto".

Wagner defendeu a revisão da Lei das Licitações, que, segundo ele, a pretexto de impedir ou dificultar a corrupção, cria muitas dificuldades para a gestão pública, e reiterou sua posição favorável ao financiamento público de campanhas como o melhor caminho para acabar com a promiscuidade nas relações entre os setores público e privado. Para o governador, nas campanhas eleitorais, por conta da necessidade de captação de recursos, começam os desvios de conduta que, mais adiante, resultam em denúncias de corrupção.

Também participaram do congresso os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, Sergipe, Marcelo Déda, Distrito Federal, José Roberto Arruda, e Espírito Santo, Paulo Hartung.

Inovação e melhoria da gestão pública

O 7º Congresso Internacional Brasil Competitivo, promovido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), reuniu, na capital federal, dezenas de prefeitos e governadores brasileiros que adotaram iniciativas de melhoria de gestão em seus estados e cidades. Durante o congresso, autoridades e especialistas em gestão pública fizeram palestras sobre inovação e gestão, além de painéis com casos práticos de sucesso na melhoria da gestão pública.

Em 2007, o governo lançou o programa 'Compromisso Bahia - Programa de Eficientização dos Gastos Públicos', sob a coordenação da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), com o objetivo de melhorar a aplicação dos recursos disponíveis, apoiando o desafio de mudar a realidade social do estado. 

O 'Compromisso Bahia' agrega, a partir da assinatura de termo de adesão, as 23 secretarias estaduais e órgãos anexos da administração direta. O volume de recursos retidos pela Saeb, a partir de ações de controle na gestão de pessoal, licitações e custeio, vem sendo reinvestido na manutenção da máquina pública estadual, encorpando o esforço do governo em conter os gastos estaduais.

Ao qualificar o gasto público, mediante o corte sistematizado de desperdícios na máquina administrativa, o Governo da Bahia preparou o alicerce necessário ao enfrentamento da crise econômica internacional.

"Em tempos de crise, esse tipo de economia é importante para auxiliar no equilíbrio das contas públicas e o governo baiano, numa ação de responsabilidade administrativa, vem intensificando as medidas de contenção dos gastos, identificando e combatendo o desperdício", explicou o governador. Ele destaca a qualificação do gasto, com o reinvestimento dos recursos em ações sociais, como o grande diferencial do programa baiano.