Política

VEREADOR CONSIDERA ATERRO DO VALE ENCANTADO UMA AGRESSÃO SEM LIMITES

Vide
| 22/07/2009 às 17:54
Área da Mata Atlântica que está sendo destruida pela Prefeitura de Salvador
Foto: Divulgação
Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, nesta quarta-feira, 22, às 15h,  a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição, defendeu um posicionamento da Câmara e a promoção de uma audiência pública acerca da ameaça de aterramento da lagoa e devastação de vegetação de Mata Atlântica na área do Parque do Vale  Encantado.

Aladilce considera a obra um caso grave de crime ambiental e testemunhou a presença de herbicidas na vegetação do parque, juntamente com representantes de entidades ambientalistas e moradores de Patamares, durante manifestação de repúdio, no último domingo, à construção de avenida para ligar a Orla à Avenida Paralela.

O Vale Encantado foi definido como APP - Área de Preservação Permanente durante a elaboração do PDDU, em 2007. A vereadora salientou que caberia ao Executivo, através de secretarias e órgãos técnicos, definir a poligonal do parque, o que deixou de ser feito. A alegação de que a lagoa serviria como foco para reprodução do mosquito da dengue, ainda segundo Aladilce, foi rechaçada com base em  laudos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ).

O embargo da obra de construção da via expressa, no Parque, pelo IMA -Instituto do Meio Ambiente,  decorreu da falta de licença ambiental e alvará de construção.
A obra é executada pela construtora Realeza a serviço da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitação e Meio Ambiente (Sedham). 

A construção da via continuou a ser promovida e já gerou polêmica sobre a competência do Ibama, cujo superintendente está sendo intimado a dar explicações ao STF-Supremo Tribunal Federal, com base em intimação do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, em atendimento a pedido da Procuradoria Geral do Município que alegou estar o Ibama descumprindo decisão anterior do STF que desobriga o órgão ambiental de licenciar e fiscalizar obras no município.