Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados apreciação do parecer do relator Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 341/2009, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), que propõe o enxugamento da Constituição Federal. O relator leu seu parecer na última reunião da Comissão antes do recesso parlamentar, no dia 14 de julho. O tema voltará à pauta em agosto.
 

O parecer do relator foi pela admissibilidade da PEC. No entanto, Sérgio Carneiro desmembrou-o em dois substitutivos: no primeiro, com voto favorável à admissibilidade da PEC e pelo enxugamento da Constituição, o deputado retirou tudo que pudesse ser tratado de forma infra-constitucional ou seja, por lei complementar e lei ordinária. Assim, foram retirados do texto todas as matérias não constitucionais. Se aprovao, a Carta Magna brasileira passará de 250 artigos originais para apenas 75.

O deputado baiano apresentou dois substitutivos porque, na proposta original, o deputado Régis de Oliveira não apenas propôs o enxugamento da Constituição, mas, também, sugeriu modificações que, por si só, na avaliação de Sérgio Carneiro, "ensejariam um debate para cada item". No segundo substitutivo, o relator manteve a íntegra da proposta do deputado paulista. Este segundo parecer deverá ir à nova avaliação na