Cerca de 100 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores lotaram o plenário 4 da Câmara dos Deputados durante reunião com a bancada da Bahia, ontem (15), Conduzido pela coordenadora da Bancada, Deputada Lídice da Mata, o encontro serviu para que os deputados ouvissem as principais reivindicações das prefeituras durante a 12ª edição da Marcha dos prefeitos a Brasília.

Para os prefeitos baianos, são três principais pontos que precisam de solução rápida. Em primeiro lugar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 para que o equilíbrio financeiro neste setor permita a continuidade do atendimento. Os prefeitos foram unânimes em reclamar da perda de recursos que afetam os investimentos no setor. Os líderes também reclamaram de que as cidades receberam muitas atribuições e não vieram seguidas de recursos.

Outro ponto de reivindicações é quanto ao parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS. A principal divergência é quanto à taxa de juros sobre o valor devido, os prefeitos ressaltam que a taxa SELIC vai encarecer muito a dívida e defendem a aplicação da TJLP. A terceira reivindicação apresentada é a aprovação da PEC dos precatórios que alonga os prazos de pagamento das dívidas e viabiliza investimentos em diversos setores.

A prefeita socialista Maria Quitéria Mendes, do município de Cardeal da Silva, afirmou que os três pontos, aliados às outras reivindicações são fundamentais para a administração das cidades. O presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB, Prefeito Roberto Maia, de Bom Jesus da Lapa destacou o crescimento da Marcha dos Prefeitos e reafirmou a importância da regulamentação da Emenda 29 que vai garantir, pelo menos, 28 bilhões de reais a mais na saúde pública.

A coordenadora da bancada, deputada Lídice da Mata, concluiu a reunião comprometendo-se com os pleitos dos prefeitos, mas também fazendo um alerta aos dirigentes municipais: "não podemos esquecer que esta é uma casa política, em que os partidos têm posição definida sobre determinados temas, mas a pauta municipalista merece a atenção de todos, indistintamente" explicou Lídice.

A deputada disse que vai trabalhar, em conjunto com toda a bancada do estado, para que o presidente da Câmara coloque em votação os vetos da presidência da República ao parcelamento das dívidas com o INSS. Lídice garantiu aos prefeitos que eles podem contar com a bancada da Bahia na busca de soluções que tornem melhor a vida nas cidades.