Fabiana Leal e Marina Mello

As mudanças que deverão ocorrer na internet com a nova lei eleitoral são a comprovação de um avanço e da melhor compreensão de como a política circula no meio virtual. Porém, segundo dois especialistas ouvidos pelo Terra, a novidade ainda precisa ser melhor debatida, por apresentar lacunas como a proibição de propagandas eleitorais pagas na internet.

As novas regulamentações foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira e ainda precisam ser confirmadas pelo Senado Federal, para valer nas eleições de 2010. Com a mudança, o candidato é autorizado a fazer propaganda em sites pessoais, blogs e redes sociais, como o Twitter e o Orkut, mas é proibido de divulgar campanhas em sites de empresas ou por propaganda paga.

Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialista em direito eleitoral Eduardo Alckmin, o fato de se aprovar mudanças assim comprova um reconhecimento da importância da internet na vida das pessoas atualmente. Isso, segundo dele, já pode ser considerado "um primeiro passo" em direção a uma regulamentação correta da questão política na rede.

PROPAGANDA

Por outro lado, o ex-ministro aponta lacunas que ainda poderão ser alvo de diversos questionamentos dentro do TSE. Um dos "lapsos" apontado por Alckmin é a questão da propaganda eleitoral nos sites. De acordo com ele, a nova lei deveria permitir na web praticamente o mesmo que é autorizado em jornais e revistas, como a propaganda paga, por exemplo.

"A propaganda nos sites precisaria ser melhor regulamentada, porque a internet tem mais relação com jornais e revistas do que com as emissoras de rádio e TV. A propaganda no rádio e na televisão é uma coisa que você não tem muito como escapar. A internet é um campo mais largo, o internauta pode escolher", explica Alckmin.

O especialista avalia como uma "questão curiosa" o fato de a propaganda paga ser proibida na internet e permitida em jornais, quando se sabe que, hoje, os jornais são disponibilizados na rede e extremamente acessados pelos internautas, assinantes ou não.

"Todo jornal publica em seu site a edição impressa na internet. O sujeito que tem acesso a essas páginas terá acesso à propaganda eleitoral. O TSE já teve que debater essa questão e certamente voltará a discutir. Essa é uma questão que vai merecer ainda muita discussão e muita elaboração", afirmou.

O advogado especialista em legislação eleitoral Torquato Jardim, por sua vez, afirma que a aprovação das novas regras é um grande avanço. No entanto, acredita que parte das regras tem "duvidosa constitucionalidade", por serem discriminatórias.

"Se o candidato pode comprar espaço em jornais e revistas, por que não pode comprar espaço em jornal eletrônico (sites ou portais)?", questiona. Porém, Jardim avalia que o projeto, mesmo com lacunas, representa um grande avanço. Segundo o advogado, alguns juízes eleitorais queriam fazer uma restrição à internet e a lei proibiu essa limitação.

Jardim afirma que se não pode comparar as restrições feitas à internet com as liberações permitidas ao rádio e à televisão, pois estas duas últimas são concessões governamentais, impossibilitando comparações. "Por isso, comparo jornal e revista impressos, onde cada um publica o que quiser".

Apesar da liberação da propaganda eleitoral online, sites e portais não poderão declarar apoio a um candidato específico, prática atualmente permitida a veículos de mídia impressa, ou divulgar propaganda paga na internet.

Na opinião de Jardim, a restrição em alguns aspectos do uso da internet na campanhá deverá ser mais discutida. "Pode ser que o Senado libere, faltou esse passo de modernidade. Em lei eleitoral, nada fica esquecido. É a lei mais bem preparada por qualquer congresso do mundo."

Internet e politização

O ex-ministro do TSE Eduardo Alckmin avalia que, apesar das limitações do uso da web na campanha, o debate gerado em torno do assunto pode provocar um aumento da politização, principalmente entre os jovens, maiores usuários da internet.

Segundo Alckmin, o debate político-eleitoral em sites como o Twitter pode fazer com que as pessoas se interessem mais e se informem melhor sobre seus candidatos, o que pode ser considerado o aspecto mais positivo de toda a discussão.

"A grande vantagem disso tudo é provocar um maior engajamento. Hoje em dia, observa-se uma reclamação geral, uma série de críticas. Mas os políticos estão hoje aí porque nós elegemos, então, além de só reclamar, talvez seja a hora de começarmos a participar deste jogo de forma séria", disse.

"A ideia que deve prevalecer é sempre a de uma regulamentação do possível equilíbrio dos candidatos de um lado e do outro lado, a propaganda dentro das regras do jogo", concluiu.