A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto básico da proposta de reforma na lei eleitoral. No momento estão sendo discutidas e votadas as emendas ao projeto. Entre os pontos principais da proposta aprovada estava o veto ao uso de imagens e voz de adversários na propaganda política das próximas eleições, tema que foi retirado do texto durante a votação das emendas, permitindo, assim, o uso de imagem e voz dos adversários para questionamentos de suas propostas.

O projeto aprovado também elimina a necessidade de comparecimento de todos os candidatos a cargos majoritários em debates na TV, rádio e internet. Agora, os debates poderão ocorrer com a presença de, no mínimo, dois terços dos candidatos. Fica liberada a propaganda na internet, nos sites de relacionamento, como o twitter e o Orkut, e por e-mails.

O texto, no entanto, veda a propaganda em qualquer portal de empresa ou da administração direta ou indireta da União, Estados e municípios. A propaganda nos jornais impressos poderá ser feita por no máximo 10 inserções em cada veículo, devendo constar obrigatoriamente quanto custou a compra daquele espaço. Na internet é proibida a propaganda paga.

PRÉVIAS

O texto aprovado regulamenta a pré-campanha, autorizando aos candidatos a realização de prévias, reuniões fechadas e entrevistas como pré-candidatos. Com relação aos votos eletrônicos, a partir de 2014, o projeto prevê que eles serão também impressos e poderão ser vistos pelo eleitor no momento da votação.

Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições do ano que vem.

Emendas e destaques

A Câmara rejeitou a emenda assinada por deputados de vários partidos que autorizava o uso de outdoors nas campanhas e controlava seu uso por meio de sorteio que seria realizado pela Justiça Eleitoral.

Um dos destaques aprovados inclui no texto da reforma eleitoral um dispositivo que permite ao candidato ter seu registro validado, mesmo depois do prazo final de registro, se uma instância superior da  Justiça Federal der parecer favorável a ele, acabando, assim, com a condição de inelegibilidade existente no momento do registro da candidatura.

Outra emenda aprovada pelos deputados aumenta o limite de gastos com pessoal, usando recursos do fundo partidário. A proposta inicial previa 20%, mas, com a aprovação da emenda, o percentual passou para 50%.

Os deputados aprovaram destaque do PSDB, que retira do texto da reforma eleitoral a proibição de uso de imagem ou voz de candidatos de outros partidos não coligados na mesma circunscrição eleitoral, nas propagandas dos candidatos.

Também foi aprovado um destaque do PMDB que retira do projeto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que o partido político possa usar a imagem e a voz do candidato ou militante de outro partido coligado a ele a nível nacional, na propaganda de rádio e  TV.
 
O destaque do PSDB que pretendia proibir o uso de carros de som nas campanhas eleitorais foi rejeitado, com isso fica mantida a liberação do uso desses aparelhos.

Outro destaque rejeitado pelos deputados, de autoria do PPS, pretendia caracterizar a contratação de cabos eleitorais como compra de votos. Os deputados também rejeitaram destaque do PP que previa a proibição de divulgação, pela mídia, de opinião favorável a candidato, partido político ou coligação.