A Emenda Constitucional 29 alterou a divisão federativa do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A execução de políticas públicas cada vez mais é executada através de programas e convênios entre a União, Estados e Municípios, mas a relação entre os entes não é a mais correta, pois geralmente o financiamento para esta execução é menor que o custo efetivo e o município acaba arcando com uma série de despesas a mais do que é orçado para o município.

A votação da Emenda 29 disponibiliza 10% das receitas da União para investir na saúde. Esta é uma das bandeiras que os prefeitos estão levantando para pressionar os deputados a votarem o mais rápido possível. Segundo o presidente da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, os parlamentares que não votarem na Emenda 29 não vão receber voto no município, não vão ser recebidos pelos prefeitos por todo o Brasil se eles não se comprometerem a votar o mais rápido possível essa emenda. E esse é um dos pontos da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

REFLEXÃO 

A XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será realizada no período de 14 a 16 de julho. Trata-se do principal evento do municipalismo brasileiro e visa refletir sobre questões que influenciam diretamente o dia-a-dia dos municípios e sua comunidade, como Saúde, Educação, Saneamento e Consórcio. Também são debatidos o Financiamento e Gestão da Saúde Pública, o Papel dos Legislativos Municipais, além das Reformas Tributária e Política.

A Marcha reúne anualmente cerca de 4.000 pessoas, entre prefeitos (as), secretários (as) municipais e vereadores (as), senadores (as), governadores (as) parlamentares estaduais e federais, ministros de estado e também conta com a presença do Presidente da República.

PRIMEIRA 

A I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, aconteceu em 19 de maio de 1998. Mais de 1000 prefeitos compareceram ao evento, organizados pela primeira vez para reivindicar e apresentar sua pauta ao Governo Federal e Congresso Nacional.

Foi um marco na história do municipalismo, porque era a primeira vez que os Municípios vinham oficialmente a capital federal dizer que não estavam satisfeitos e reivindicar melhorias para a sua população. Na ocasião, as grandes questões foram: a renegociação das dívidas municipais junto a União, a elevação do percentual do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, a municipalização dos recursos do IPVA e a regulamentação e o aumento do prazo para pagamento dos precatórios.

A Emenda 29, um dos temas desta nova marcha, fixa percentuais mínimos a serem destinados à saúde pela União, por Estados e Municípios. Para o presidente da UPB, Roberto Maia, é a principal saída para o financiamento do SUS”.