O Brasil tem enorme potencial para aproveitamento de energia solar, sendo que em quase toda sua extensão recebe mais de 2200 horas de insolação, equivalente a 15 trilhões de MWh, o que corresponde a 50 mil vezes o consumo nacional de eletricidade. Mesmo assim, a prática e econômica aplicação de energia solar para o aquecimento de água é pouco aproveitada, pois a maioria das residências brasileiras utiliza o chuveiro elétrico.

Com esse argumento, o vereador Paulo Câmara (PSDB) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Indicação nº 134/09, recomendando ao prefeito João Henrique que decrete a obrigatoriedade do uso da energia solar nas edificações privadas comerciais e edifícios residenciais, com mais de dez unidades habitacionais. Pela proposta, ficará a cargo da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) a liberação dos alvarás de construção mediante apresentação de projeto de instalação do equipamento adequado.

Paulo Câmara pondera que os chuveiros têm baixo custo inicial, mas representam grande consumo de energia ao longo de sua vida útil, equivalendo a mais de 6% de toda a eletricidade produzida no País. Além disso, são responsáveis por pelo menos 18% do pico de demanda do sistema.

AQUECEDORES

Por outro lado, defende o vereador: "Os aquecedores apresentam amplas vantagens ambientais, econômicas e sociais. Por substituir hidroeletricidade e combustíveis fósseis, eles reduzem o dano ambiental associado às fontes de energia convencionais. Não produzem gases tóxicos que contribuem para a poluição urbana, não afetam o clima global por não emitir gases estufa à atmosfera e não deixam lixo radiativo como herança perigosa para gerações futuras".

Paulo Câmara sustenta, ainda, que os aquecedores com energia solar apresentam vantagens sociais como a redução da conta de energia elétrica e geração de um grande número de empregos por unidade de energia transformada. O tema, segundo ele, tem sido debatido e defendido amplamente nos diversos encontros, reuniões e convenções - nacionais e internacionais - de cunho ambientalista, que vêm recomendando em suas conclusões o uso da energia solar.

Como exemplo cita a "Agenda 21 Brasileira", a "Declaração do Rio" adotado no "Encontro da Terra", a "Convenção Quatro das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima", e o "Protocolo de Kioto".