O deputado ACM Neto (DEM) explicou hoje (30) à bancada do seu partido os pontos da reforma eleitoral que a Câmara Federal deverá votar na próxima semana, e que muda as regras para o pleito de 2010. Neto, que participou de todas as reuniões do grupo que concebeu a proposta, destacou os pontos mais importantes, como aqueles que foram incluídos no texto para evitar ou combater fraudes. Entre eles, a impressão do voto pela urna eletrônica e a obrigatoriedade da apresentação da carteira de identidade do eleitor na hora do exercício da cidadania.
 
Neste momento, o deputado participa da reunião de líderes da Câmara com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), que irá definir a data de votação da proposta. Os partidos da base do governo querem votar a reforma eleitoral e iniciar a discussão da reforma tributária. A oposição, no entanto, concorda apenas com a votação das mudanças no sistema eleitoral.

Na semana passada, o grupo encarregado de reunir em um único texto propostas sobre mudanças na legislação eleitoral e partidária apresentou o projeto ao presidente Michel Temer. O grupo, do qual ACM Neto fez parte, foi coordenado pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele prevê tramitação rápida, apesar de serem esperadas emendas e destaques durante a votação.

MAIS SEGURANÇA

"O projeto que vamos votar garante mais segurança ao processo eleitoral, trazendo para a lei dispositivos que até então não estavam disciplinados", disse Neto.

"Outra vantagem da reforma eleitoral é a legalização do uso da internet, que hoje é o meio mais democrático de informação. Pelo projeto, os candidatos vão poder usar todas as ferramentas, como, por exemplo, o Orkut, os blogs, o Twitter, o Youtube", acrescentou o democrata.

Em resolução editada para as eleições de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a campanha só poderia ser feita por meio de um site com domínio .can.br, que deveria ser excluído após as eleições. Posteriormente, respondendo a uma consulta, o tribunal se recusou a detalhar se havia permissão para se fazer propaganda política em blogs, banners ou por e-mail. Na ocasião, o TSE disse que analisaria posteriormente caso a caso. Pela proposta que será votada na Câmara, os candidatos podem fazer campanha na internet com qualquer domínio.

Outro tema em debate na proposta é a possibilidade de ampliar a campanha eleitoral. Atualmente, a legislação permite a propaganda apenas nos três meses que antecedem a eleição. Pela proposta, seria possível fazer antes deste prazo propaganda dentro dos partidos, com a realização de seminários, congressos e outros eventos. As prévias internas também seria legalizadas.

Outro ponto que os deputados podem votar é permitir as doações pela internet, como acontece nos EUA.