Segundo Heloísa Helena, os atos secretos fazem parte de uma engenharia criminosa. "Só precisa de ato secreto quem privilegia o banditismo do submundo que rasga a Constituição e o Código Penal", disse.
A ex-senadora disse que os ex-presidentes do Senado Tião Viana (PT-AC) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), que ocuparam o cargo recentemente, foram excluídos da representação porque os técnicos do partido não encontraram indícios de participação na ilegalidade de manter as decisões administrativas em sigilo.
CONTRATOS
De acordo com ela, no caso de Sarney e de Renan, os consultores avaliaram que há decisões "delicadas" que precisam ser investigadas. "São contratos de terceirização, são aumento de salários de pessoas ligadas a eles que precisam ser analisadas", disse.
Na representação protocolada hoje no Conselho de Ética, o PSOL aponta que 15 pessoas ligadas diretamente ao presidente do Senado teriam sido beneficiadas com os atos.
O partido critica a postura do presidente do Senado. "Sarney nada fez até o momento, se restringido a discursar sobre o problema afirmando ser uma questão institucional. Não anulou os atos, não tomou medidas saneadoras, deixando de preservar o Senado, bem como a integridade pública", afirma a representação.
O PSOL acusa Renan de não ter tomado medidas para evitar os atos sigilosos. "Não investigou, não sindicou, não anulou os atos, não tomou medidas saneadoras. Enfim, permitiu a continuidade de ilícitos e de prejuízos fossem sofridos, deixando de preservar o Senado", diz o documento.