Projetos de lei do Executivo que tratam dos resíduos sólidos de Salvador foram debatidos em audiência pública na Câmara, nesta quarta-feira, dia 27, por iniciativa da vereadora Vânia Galvão (PT). O Plano Básico de Limpeza Urbana (PBLU) foi o ponto central das críticas do engenheiro ambiental Lin Kan, que propôs uma revisão criteriosa da lei, atendendo a toda a sociedade, sobretudo as cooperativas de catadores.

Para Vânia Galvão, os projetos do Executivo 110/2008 e 111/2009, que tramitam na Câmara e tratam dos resíduos urbanos, devem ser avaliados criteriosamente. A vereadora elencou os motivos que justificam a realização do debate e voltou a criticar a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), sobretudo no que diz respeito à coleta de lixo.

As ações do Ministério Público do Estado da Bahia no campo ambiental foram destacadas pela promotora Cristina Seixas. Conforme a promotora, o MP/BA apurou três pontos que o PBLU não conseguiu atender: eficiência ambiental, eficiência econômica do patrimônio público da cidade e inclusão social.

Conforme Cristina Seixas, o MP/BA elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a prefeitura, sugerindo adequação da lei de resíduos sólidos às necessidades ambientais da cidade. Destacou a importância de se criar uma consultoria técnica para estudar o PBLU, tendo, inclusive, apoio de uma equipe multidisciplinar.

Sustentabilidade

Em síntese, frisou a promotora que "o PBLU não é adequado para a limpeza urbana de Salvador e não tem sustentabilidade ambiental". Assegurou que o MP/BA não endossa o projeto do Executivo e que a instituição vai continuar defendendo a efetiva participação da sociedade na questão dos resíduos sólidos e em outros assuntos de interesse comum.

Presente nas reuniões do MP/BA com a prefeitura, ajudando na elaboração do TAC, o engenheiro ambiental Lin Kan disse que, pelo exposto no PBLU, "não existe um plano de coleta seletiva em Salvador". Endossou os três pontos destacados pela promotora Cristina Seixas, que o PBLU não conseguiu atender, e pediu a revisão do Plano, enfatizando a necessidade de uma maior participação popular.

Ao analisar a legislação do Executivo, Lin interpretou que a lei "está mais preocupada com a empresa (que cuidará da coleta dos resíduos sólidos) ganhar dinheiro do que o espírito social". Lamentou a falta de informação para se criar uma lei criteriosa e que atenda o interesse da sociedade.