O deputado Reinaldo Braga foi distinguido com o Prêmio do Mérito Parlamentar 2008, conferido pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros, Idelb, associado ao Senado Federal, a parlamentares autores de proposições de reconhecida relevância social. O projeto de lei que motivou a premiação foi o que acabou com o nepotismo até terceiro grau no serviço público estadual da Bahia - à época iniciativa pioneira no país.

Ele receberá o diploma e o troféu correspondentes à premiação nesta terça-feira, no Senado Federal, em solenidade dirigida pelo presidente daquela Casa, senador José Sarney. Como decorrência dessa premiação, Reinaldo Braga recebeu do Efraim Morais (DEM-PB) um voto de aplauso, aprovado no último dia 2 no qual o senador destaca "o árduo e incansável trabalho dos parlamentares em defesa dos legítimos e soberanos interesses do desenvolvimento do Estado e da Nação Brasileira".

INEDITISMO

O projeto de lei de iniciativa idêntica, apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), também tramitou na Assembleia Legislativa, sendo um substitutivo levado ao plenário reunindo as duas matérias. Atuando Reinaldo Braga como relator, foi sancionado pelo governador Jaques Wagner. Contudo, para efeito da premiação vale a matéria protocolada inicialmente sendo a segunda apensada ao primeiro texto.

É primeira vez que esse prêmio será entregue. Da Assembleia Legislativa da Bahia apenas a proposição elaborada pelo deputado Reinaldo Braga recebeu a distinção. Trata-se de uma iniciativa que objetiva valorizar o trabalho parlamentar em suas três esferas, sendo selecionados pelo corpo de técnico do Senado Federal projetos de todo o país, sendo escolhidos para receber a seleção, três oriundos das câmaras municipais e cinco das assembleias e da câmara Distrital de Brasília.

Os prêmios podem ser conferidos a três câmaras municipais por estado e um apenas para cada Assembleia Legislativa. O Senado participa institucionalmente do Prêmio do Mérito Parlamentar através do Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, destacando os projetos escolhidos que deverão carrear benefícios inequívocos para a população brasileira. Levam-se em conta para a escolha critérios como alcance, inovação, impacto, repercussão, participação popular, mudança de hábitos e melhores práticas entre outros.

O artigo de número três do regulamento fixa que os projetos de lei visem a obtenção de melhorias sociais para a nossa gente na área social, seja no campo da educação, saúde, segurança, transporte, habitação, alimentação, meio ambiente, combate à pobreza, defesa dos direitos humanos, dos direitos da mulher, dos direitos das minorias sociais ou étnicas, dos deficientes físicos, da inclusão digital, da proteção à infância, à juventude, aos idosos e da geração de emprego e renda.