A base aliada do governo votou nesta noite de terça-feira, 19, pela aprovação do empréstimo de R$375 milhões que o governo do Estado vai contrair junto ao BNDES para compensar as perdas da arrecadação do ICMS diante da crise internacional e da queda de repasses do FPE, para equilibrar as suas finançcas.

  A denúncia da Oposição de que a SEFAZ omitiu no lançamento das despesas mais de R$450 milhões e feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ultrapassando o limite prudencial foi contestada pelo lider do governo, deputado Waldenor Pereira, PT, e técnicos da Sefaz, os quais, garantem que a ALBA pode aprovar a matéria que é legal. O deputado Carlos Caban (DEM) não se convenceu e vai recorrer ao TCE, MP e informar a STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

  Parte da sessão da ALBA durante toda a tarde foi ocupada extamente pelas discussões em torno dos R$455 milhões e 644 mil de pagamentos e encargos sociais a regularizar, postos na planilha de Execução Financeira da SEFAZ (página 3 do Sicof gerencial, meses janeiro a abril de 2009) e apresentadas pelo deputado Carlos Gaban como uma irregularidade grave, entendendo que, se somados esses valores aos pagamentos das folhas de pessoal no período, algo em torno de R$2 bilhões e 275 milhões, o governo não poderia contrair o empréstimo porque ultrapassava o limite prudencial da LRF atingindo 48%.

  Gaban se baseava no artigo 22 de LRF entendendo que essa avaliação seria a cada quadrimestre, portanto, entre janeiro e abril de 2009, o que, de fato, ultrapassaria o milite prudencial. Mas, o líder do governo, Valdenor Pereira, explicou que vale o artigo 28 parágrafo 2º da LRF, no qual, considera-se para limite os doze últimos meses do ano. Ou seja, vale o cálculo com base entre maio de 2008 e abril de 2009, contando-se o mês de referência (abril/2009 e os 11 anteriores). 

  Em sendo assim, como de fato é, e considrando-se que a arrecadação do Estado em 2008 foi considerada boa até o ínicio da crise financeira mundial, com queda a partir do último mês de dezembro, há uma compensação que garante ao Estado, além de tomar o empréstimo, manter a folha dentro do patamar abaixo do limite prudencial, em torno de 45.53%. O limite prudencial é de 46.17% com limite máximo de 48.6. Isto é, percentuais em que o Estado tem a dispender com pessoal de sua receita corrente líquida.

   TÉCNICOS DA SEFAZ

   No final da tarde, o líder do governo Valdenor Pereira, PT, trouxe a ALBA para uma reunião na sala das comissões, Antonio Humberto Novais de Paula, diretor da Copar - Coordenação de Planejamento e Acompanhamento do Controle Financeiro da Sefaz; e Washington Ventim, diretor da Contabilidade Geral do Estado para participar de uma reunião conjunta entre o próprio líder, os deputados Paulo Câmera e Pedro Alcântara, da base do governo, e Carlos Gaban e Gildásio Penedo Filho, do DEM, Oposição.

  Ao final da reunião, os técnicos do governo explicaram à imprensa que, embora conste na planilha do Sicof R$362 milhões e 740 mil da folha de pagamentos a regularizar (janeiro a abril) e mais R$92 milhões e 854 mil de encargos sociais a regularizar, esses valores, de fato, como a folha é centralizada, já foram liquidados e empenhados, e, portanto, não podem ser citados como "furos" contábeis, nem acrescidos adicionalmente como se ainda fossem restos a pagar.

  O que vale, segundo os técnicos, são os valores já postos, liquidados e empenhados no total de R$6 bilhões e 450 milhões para a folha de pessoal e encargos durante os últimos 12 meses (já contabilizando, nesse montante os R$455 milhões e 644 mil a regularizar) e não R$6 bilhões e 950 milhões.

   CONVENCIDO

   O deputado Gildásio Penedo, DEM, saiu da reunião convencido de que os argumentos usados pelos técnicos do governo com base no Artigo 18, parágrafo 2º da LRF, tem sentido e, "hoje, de fato, a SEFAZ não ultrapassa o limite prudencial e pode, se aprovada a matéria, tomar o empréstimo sem sobressaltos". Para Penedo Filho, a questão, agora, é verificar se no próximo quadrimestre o governo terá condições de manter o pagamento da folha sem ferir a LRF.

  O deputado Valdenor Cardoso (PT) diz que o governo está atento a todas as variáveis e confia, também, na recuperação da economia melhorando a arrecadação do Estado nos próximos meses, especialmente a partir do segundo semestre.