Chegou à Câmara Municipal a mensagem nº 10/09, do prefeito João Henrique Carneiro, encaminhando para apreciação legislativa o Projeto de Lei nº 138/09 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010.

A LDO contém as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2010, além das disposições sobre alteração na legislação tributária do Município, organização, estrutura e alterações dos orçamentos, os dispêndios com pessoal e encargos.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), informou que convocará uma reunião do colegiado para o início da próxima semana, com o objetivo de definir o cronograma de discussão da LDO e qual a melhor metodologia de consulta à comunidade.

"Vamos decidir, por exemplo, se realizaremos audiências públicas nas comunidades ou na Câmara", observou Sandoval.

Na mensagem dirigida aos vereadores, João Henrique deixa claro que as metas prioritárias da sua administração "concentram-se nas normas legais e administrativas, sendo pautadas segundo os ideais de justiça social e de cidadania".
 

Em linhas gerais, resume o prefeito, "a proposta reflete os eixos fundamentais do nosso plano de governo, buscando promover a inclusão social e direito pleno à dignidade, a ampliação da oferta de infra-estrutura e serviços, o desenvolvimento econômico com qualidade urbana e ambiental¸ orientando-se através de uma gestão estratégica e articulada".

 O projeto manifesta, ainda, segundo o prefeito, "a preocupação e cuidado na gestão de uma política financeira firmada no equilíbrio das contas públicas, efetivada pelo controle de gastos, pelo aumento de receita e pela transparência e utilização correta dos recursos públicos".