Por quatro votos a dois, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, por sugestão do deputado Gaban (DEM) aprovou hoje pedido de instauração de auditoria especial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas do governo do Estado relativas ao último quadrimestre do ano passado.

Além do voto de Gaban, a solicitação teve o voto favorável dos deputados Elmar Nascimento (PR), Misael Neto (DEM) e Artur Maia (PMDB) e contrário de Paulo Câmera (PTB) e Álvaro Gomes (PCdoB).

Esta é a primeira vez que a comissão aprova uma investigação especial do Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar da Assembléia Legislativa, nas contas de um governo na Bahia. O pedido é resultado de explanação recente do secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, pela Assembléia em que deixou de responder uma série de questionamentos sobre as finanças do Estado, feitas pelo deputado Gaban.

Segundo Gaban, ao apresentar o balanço do quadrimestre na Assembléia, no mês passado, Carlos Martins admitiu o que os deputados de oposição consideraram atos de infração e improbidade administrativa, a exemplo do cancelamento de empenhos já liquidados. Com a decisão da Comissão, o pedido de inspeção especial deve ser enviado imediatamente pela Assembléia ao TCE para que a auditoria especial seja iniciada.

OUTRA DERROTA

Além disso, a oposição derrubou a sessão presidida por Fernando Torres em que votaria projeto de interesse do governo, em regime de urgência, que permite ao Estado a utilização da reserva do Funprev, por tempo determinado.

Essa é uma outra questão bastante polêmica uma vez que, segundo o líder da Oposição, se o governo está bem de caixa como demonstrou o secretário da Fazenda na suas´prestações de contas ALBA, relativas aos três quadrimestres de 2008, porque usar reservas do Funprev?

O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), minimizou o fato e disse que se trata de uma prerrogativa das Comissões acompanharem as contas do governo. Sobre o projeto que prevê uso de recursos do Funprev, Waldenor disse que é uma situação temporária e que não afetará o fundo. "Não há problemas de pré-falência e/ou coisas dessa natureza como diz a Oposição", comenta Waldenor.

A DERROTA

A bancada do governo não conseguiu reunir 21 dos seus 48 deputados em plenário hoje e a Oposição, com apenas 15 integrantes, conseguiu derrubar a sessão agora à tarde, sem que fosse votado o projeto de lei do Executivo que estava em pauta e que autoriza o governo Jaques Wagner a retirara verba de reserva do Fundo de Previdência do servidor público estadual (Funprev) e a não fazer aportes de recursos necessários para assegurar a aposentadoria do funcionalismo público.

"Este governo acabou. Eles não conseguem 21 deputados para dar quorum às sessões. Não seremos nós, da Oposição, que iremos fazê-lo", afirmou o líder da Minoria, deputado Heraldo Rocha (DEM).

O deputado aproveitou para questionar sobre a situação financeira do Estado. "Se não bastasse a situação pré-falimentar do governo da Bahia, que precisa tomar dinheiro da aposentadoria dos servidores públicos, faço um questionamento: quem vai pagar os fornecedores que estão se reunindo diariamente com os secretários de Estado cobrando faturas vencidas - e algumas já liquidadas - e não pagas pelo governo Jaques Wagner?".

Isso porque o Diário Oficial do Estado trás, na edição de ontem, a benesse concedida pelo governo Lula ao governo baiano antecipando repasses antecipando receitas, da ordem de R$223 milhões, sendo R$48 milhões que seriam para pagar os fornecedores. "O governo Wagner, muito engenhosamente firmou convênio com o Banco do Brasil repassando pagamentos do Estado ao Banco. Para isso, o fornecedor tem que apresentar a fatura não quitada para receber o dinheiro. A uma taxa de juros de 1,3%.

Ou seja, além de não pagar, o governo ainda onera mais os seus fornecedores porque não paga a dívida e o faz tomar dinheiro a título de empréstimo no Banco do Brasil. O que o governo não viu é que a maior parte dos empresários já tomou empréstimo nos bancos para realizar obras ou serviços e não tem como financiar mais este calote do governo", protestou Rocha.

O deputado também lembrou que existe hoje, no Estado, cerca de oito mil trabalhadores sem receber salário porque o governo Jaques Wagner não honra seus compromissos com fornecedores. E também destacou que já existem cinco ações trabalhistas na Justiça do Trabalho onde o governo entra como réu solidário para pagar as dívidas trabalhistas porque não vem honrando os pagamentos aos fornecedores.

"A situação é grave. É pré-falimentar. E não vemos esforço do governo para reverter esse quadro, que reflete até na sua bancada na Assembléia, como vimos hoje de manhã na votação do pedido de auditoria especial nas contas do Estado onde apenas um deputado estava presente à sessão e outro chegou quase no término dela. À tarde, não conseguiu quorum de novo. É o caos no governo Wagner", constatou Rocha.