O deputado Severiano Alves (PDT-BA) foi eleito presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), nesta terça-feira (29), durante a 1a Reunião de 2009 da comissão.
O encontro aconteceu no gabinete no. 5 da Ala Senador Afonso Arinos, no Anexo II do Senado Federal. A Comissão foi criada pela mesma lei que instituiu a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Lei no. 9.883/99, e funciona como órgão de controle externo da agência. Os presidentes das comissões de relações exteriores da Câmara e do Senado assumem, alternadamente, a direção da CCAI.
A comissão mista tem como membros três representantes de cada Casa Legislativa. Representam a Câmara o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o líder da maioria e o líder da minoria.
O Senado é representado pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o líder da maioria e o líder do bloco parlamentar da minoria. Segundo o novo presidente, a próxima reunião, que ainda não tem data definida, será realizada com a presença do Chefe do Gabinete de segurança Institucional da Presidência da República , General Jorge Armando Felix, para que seja estabelecida agenda para pautar os trabalhos da Comissão e para definir prioridades.
"A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional complementa as atividades da defesa nacional, considerando que o sistema de inteligência faz parte do controle estratégico de preservação da soberania nacional", disse Severiano.