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Os consumidores baianos podem ficar livres das inoportunas e indesejáveis ligações de telemarketing. Através do projeto de lei 17.920/2009, o deputado estadual Sérgio Passos (PSDB) está propondo a criação de um Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing na Bahia.
O objetivo é proteger os cidadãos que não desejam receber ligações de empresas de telemarketing ou de estabelecimentos que se utilizem deste serviço. Se aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei beneficiará usuários de telefonia fixa e celular, com DDD do Estado da Bahia. Para o consumidor fazer parte do Cadastro Estadual para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, será necessário que o titular da linha faça a solicitação formal junto ao Procon/BA.
"A nossa proposta busca resguardar a intimidade da pessoa, resguardá-la contra ligações indevidas, em horários impróprios, de empresas insistindo na venda de produtos que o consumidor não deseja. Algumas, inclusive, utilizando cadastro de telefones obtidos de forma desconhecida", afirma Sérgio Passos.
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