Política

TCM MULTA PREFEITO DE GLÓRIA E QUER DE VOLTA R$28 MIL DO FUNDEB

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| 09/04/2009 às 09:03
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, ontem, (08) procedente a denúncia de irregularidade na utilização de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pela Prefeitura de Glória, referente ao mês de fevereiro de 2008.

O gestor José Policarpo dos Santos efetuou o pagamento de despesas com aquisição de combustíveis para veículos, caminhões-pipa e poços artesianos, com recursos do FUNDEB.

Em sua defesa, o prefeito alegou que as despesas foram realizadas pela Secretaria de Educação Municipal, sendo destinadas à compra de combustíveis para os veículos empregados no transporte escolar dos estudantes do município.

Observa-se que o "fundo é destinado exclusivamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos trabalhadores da educação, não podendo ser destinado a outro fim que não seja o prescrito em lei."

Deste modo, o relator multou o gestor em R$ 1.000,00 e ressarcimento à conta do FUNDEB, com recursos municipais, do montante de R$ 28.035,00.