O relatório final da CPI das Escutas Telefônicas será entregue nesta quarta-feira, às 15h, pelo relator, deputado Nelson Pelegrino.

  De acordo com o parlamentar, o relatório vai abordar três eixos de investigação: como acontecem as escutas legais, como acontecem as escutas clandestinas e quais são os equipamentos utilizados tantos nas escutas legais quanto nas ilegais.

Escutas Legais

A CPI levantou que em 2007 foram feitas 365 mil escutas legais no país e em 2008, 360 mil. Para o relator, esse dado permite diagnosticar a banalização das escutas e a expectativa é que o relatório contribua de maneira efetiva para a diminuição das interceptações.

Escutas Ilegais

A CPI chegou à conclusão de que é muito fácil fazer um grampo clandestino. "Tem tabela para escutas ilegais no mercado. Grampear telefone fixo é mais barato que celular. Para saber se seu telefone está grampeado é mais caro ainda. Tem tabela até para obter informações sobre a bilhetagem (como é chamado o histórico das ligações)", assegurou Pelegrino.
 
O deputado afirmou ainda que a CPI apurou a participação de policiais e funcionários de operadoras nos esquemas que permitem interceptações clandestinas. Além disso, a CPI tornou público o envolvimento de escritórios de detetives nos grampos ilegais. Com o intuito de diminuir essas interceptações o relatório irá sugerir o cadastramento e o monitoramento dos escritórios de detetives em todo o país, além de recomendar às operadoras que aumentem as medidas de segurança.

Equipamentos de interceptações

A CPI averiguou ainda que os equipamentos utilizados pelas secretarias de Segurança não tem têm capacidade ativa, invasiva, mas que existem nos mercados as famosas "maletas" que podem se comunicar sem autorização judicial, atrevéz da interceptação direta dos retransmissores das operadoras. Neste caso a CPI irá propor medidas de controle dos equipamentos e que eles sejam passíveis de auditoria. "É importante que os equipamentos só sejam vendidos com autorização das Secretarias de Segurança", esclareceu Pelegrino.

O relator irá apresentar também um Projeto de Lei que pretende atualizar a lei nº 9296 de 1996, que regulamentas as escutas telefônicas.