Vinte e quatro horas após a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil a Assembléia Legislativa da Bahia deve votar na noite desta quarta-feira, 14, mais quatro projetos de lei, com acordo das lideranças do governo e da oposição, entre eles, o que altera as estruturas remuneratórias e de cargos das carreiras de Delegado de Polícia e de Agente Penitenciário, e cria a Gratificação por Desempenho Policial.

  Em relação à carreira de Agente Penitenciário, prevê-se a ampliação do quantitativo de cargos da carreira em cada classe e a incorporação de valores da Gratificação de Serviços Penitenciários - GSP - ao vencimento, no triênio 2009/2011.

  Sobre às carreiras da Polícia Civil determina a ampliação do quantitativo total de cargos nas carreiras e a aplicação, para efeito de promoção à classe seguinte, de percentuais sobre o número de cargos da classe imediatamente inferior. No caso dos Delegados de Polícia haverá um avanço na carreira no ano de 2009. 

  Mo geral, para a Polícia Civil, haverá incorporação de valores da Gratificação de Atividade Policial - GAP - ao vencimento dos integrantes nos exercícios de 2009 a 2011.  O projeto prevê, ainda, que as carreiras de investigador de Polícia, Perito, Técnico e Escrivão passam a ser estruturas em 4 classes, em substituição às atuais 5 classes. Por fim, cria o Prêmio Por Desempenho Policial a integrantes da Polícia Civil, a título de remuneração variável em função do cumprimento de metas estabelecidas.

  AGENTES PENITENCIÁRIOS

   Ficam incorporados aos vencimentos básicos dos cargos de carreira de Agente Penitenciário (GSP) da forma seguinte: R$50,00 a partir de 1º fev/2009; R$50,00 a partir de 1º nov/2009; R$40,00 a partir de 1º jan de 2010; R$40,00 a partir de set de 2010; R$65 a partir de 1º jan de 2011; e R$65,00 a partir de 1º outubro de 2011.

   O vencimento básico e a gratificação (GSP) estarão sujeitos à atualização decorrente de revisão geral de remuneração dos servidores públicos estaduais. Ficam criados cargos efetivos de Agentes Penitenciários.

  DELEGADOS DE POLÍCIA

  O ingresso na carreira de Delegado da Polícia Civil se dará na 3ª classe, integrada por 323 cargos. Os ocupantes da carreira de Delegado que até 31 de julho de 2009 possuam interstício mínimo de dois anos e não estejam em gozo de licença serão enquadrados, em 1º de agosto de 2009, na classe imediatamente superior.

   Ficam incorporados ao vencimento básico da carreira de Delegado da Polícia Civil os seguintes valores do GAP: R$250,00 a partir de 1º nov de 2009; R$250,00 a partir de 1º nov de 2010; R$550,00 a partir de 1º novembro de 2011.

   O Prêmio Desempenho será concedido uma única vez em cada período de 1 ano e contemplará, no máximo, 30% do total dos servidores da carreira.