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A Convocação Extraordinária da Assembléia Legislativa da Bahia custará aos cofres públicos R$2.3 milhões em janeiro. 

Cada parlamentar baiano receberá além do salário convencional que é de R$ 12,5 mil, mais duas ajudas de custo no mesmo valor, uma no início da convocação e outra no final, o que soma cerca de R$ 37,5 mil para cada um dos 63 parlamentares do estado da Bahia.
 
Segundo o Jornal a Tarde, o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PSDB), confirmou que haverá convocação extraordinária na Casa no mês de janeiro em razão dos "projetos importantes para a Bahia".
 
Apesar do alto custo aos cofres públicos, o projeto que reestrutura o Grupo Fisco, não será votado na convocação extraordinária conforme anunciado, causando insatisfação aos servidores fiscais que promovem a arrecadação tributária.
 
O projeto do governo que moderniza a Fiscalização Tributária no Estado da Bahia, apesar de referendado pela Procuradoria do Estado, só deve ser votado depois do carnaval, considerado polêmico, pelos parlamentares que desconhecem as atividades desenvolvidas na fiscalização de mercadorias em transito e nas pequenas e médias empresas, pelos agentes de tributos estaduais.

Os agentes de tributos estaduais atuam em Postos Fiscais situados nas fronteiras e nas Unidades Móveis de Fiscalização Volante em todo o território do Estado da Bahia, numa fiscalização ostensiva para garantir a arrecadação espontânea e derivada de autos de infração, que possibilita o suprimento do Tesouro Estadual.

Seria prematuro afirmar que a insatisfação causada nos servidores fazendários, pelo adiamento da votação do projeto, seria repercutida na arrecadação em médio e longo prazo.

O que se sabe ao certo é que os fazendários e familiares baianos, estão acompanhando a atuação de cada parlamentar que justifique uma reeleição futura.

Augusto Gonçalves Góes - Agente de Tributos Estaduais - SEFAZ-BA - Bacharel em Ciências Contábeis - Especialista em Auditoria e Gestão Pública)

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