Foi aprovado na noite desta terça-feira, na Assembléia Legislativa da Bahia, a LOA - Lei do Orçamento Anual do Estado - com valor de R$22 bilhões estimados e investimentos de R$1.9 bilhão.

  Com isso, a ALBA entra em recesso até o dia 5 de janeiro quando retorna em convocação extraordinária do seu presidente, Marcelo Nilo (PSDB), para aprovar um pacote de projetos do Executivo e do Judiciário, entre eles, a Lei Orgânica da Polícia Civil, o Bolsa Esporte, Apoio ao Cooperativismo e outros.

   Hoje, o deputado Marcelo Nilo foi pressionado por um grupo de Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda que desejava colocar em pauta da Convocação Extraordinária, o polêmico projeto que altera funções de carreira na Sefaz, permitindo que os ATEs constituiam crédito tributário e se igualem a auditores fiscais, sem concurso público.

   O presidente ponderou que a colocação do projeto em pauta dependeria dos líderes dos blocos partidários, mas, advertiu à comissão que não via chances do projeto ser aprovado sem uma ampla e mais demorada discussão.

   Para o deputado Heraldo Rocha, líder do DEM, o projeto é inconstitucional e não pode ser aprovado pela Assembléia. "Aliás, nem deveria ser enviado à Assembléia pela Procuradoria Geral do Estado".

  DESPEDIDAS

  Também nesta tarde, na ALBA, se despediram os deputados Zé das Virgens (PT) e Tarcízio Pimenta (DEM), prefeitos eleitos de Irecê e Feira de Santana. O suplente de Zé das Virgens, vereador Valdeci, de Santa Maria da Vitória, assume nesta quarta-feira, às 9 horas.