A Bancada de Oposição na Assembléia Legislativa, após reunião com integrantes do Fórum contra Extinção das Varas de Relações de Consumo, decidiu hoje, fazer um apelo à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, para que envie à Casa, um substitutivo ao projeto de lei que extingue as duas Varas de Relações de Consumo, convertendo dez Varas Cíveis em Especializadas que se juntarão as outras quatro - duas já existentes e duas que estão sendo criadas.

"Teremos 14 Varas Especializadas em Relações de Consumo, o que não é suficiente, mas entendemos que esse alteração irá facilitar a superação da situação atual. Há a necessidade de um substitutivo porque  existem controvérsia se o Legislativo poderia alterar o projeto sem incorrer em vícios de iniciativa", explicou o deputado João Carlos Bacelar, vice-líder da Oposição, ao lado do deputado Gildásio Penedo Filho (DEM), líder da Minoria.

De acordo com integrantes do fórum, que reúne promotores, defensores públicos, juízes, advogados, representantes da sociedade civil organizada e de movimentos sociais, todos defendem a especialização da Justiça, uma tendência mundial, contrariando a proposta do Judiciário baiano ao propor o fim das Varas Especializadas de Relações de Consumo.

"Contraditoriamente, o próprio TJ prega a especialização ao instalar a Vara de Proteção a Mulher. Nas especializadas instaladas pelo Judiciário, ficou comprovado que a produtividade aumentou", afirmam os integrantes do fórum destacando que os próprios juízes concordam com a proposta da conversão feita pela Oposição. "A extinção das varas especializadas é um retrocesso. O mundo ruma para a especialização", concluíram os integrantes do fórum.