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O deputado Carlos Gaban (DEM) vai realizar, na próxima terça-feira, dia 25, às 10h, audiência pública com órgãos ligados à defesa do consumidor a fim de debater a PL17.850/2008 do Poder Judiciário, que tem como objetivo a extinção das Varas Especializadas dos Feitos das Relações de Consumo.
Para a audiência, que ocorre em sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e a de Defesa do Consumidor, o parlamentar convidou representantes do Poder Judiciário; do Ministério Público do Estado da Bahia; da Defensoria Pública do Estado da Bahia; da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Bahia; do Instituto dos Advogados da Bahia- IAB; do Procon; do Codecon; do Brasilcon; da Associação das Donas de Casa e Consumidores da Bahia; representação dos Advogados Consumeristas e demais Entidades Civis de Defesa do Consumidor de Salvador.
Segundo Gaban, enquanto em todo o país o Judiciário caminha para a especialização de diversas áreas, a Bahia ruma em sentido oposto e é fundamental discutir com a sociedade civil organizada e entidades ligadas diretamente a área se a extinção representará avanços ou atrasos para a sociedade baiana.