O deputado Heraldo Rocha, líder do DEM na Assembléia Legislativa, propôs à Comissão de Orçamento e Finanças da Casa que promova uma audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo visando a reestruturação da carreira fisco. 

  Segundo o deputado, em sua fala durante encontro com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, ontem, quando este apresentou os números do cumprimento das metas fiscais 2º quadrimestre de 2008 e afirmou que mandaria o projeto "nos próximos dias", que a matéria é polêmica e necessita de um debate mais amplo até para balizar a postura dos deputados. 

   O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), não vê problema na discussão e entende que o projeto não fere princípios constitucionais, como está se falando, porque não visa alterar níveis de carreira internamente, e sim dar mais agilidade nos procedimentos da Sefaz.

  Já o líder do bloco independente, deputado Elmar Nascimento (PR), entende que o projeto se apresentado visando transferir competências dos auditores fiscais para os agentes de tributos é inconstitucional.

  O secretário Carlos Martins assegurou na audiência sobre as metas fiscais que os auditores fiscais terão competência privativa e os agentes de tributos vão atuar no trânsito de mercadorias em pequenas e micro-empresas, uma vez que essa atribuição, hoje, pode até ser repassada até aos agentes de municípios.

  IAF SINDICAL

  O diretor do IAF Sindical, Sérgio Furquim, quer discutir a questão da forma mais aberta possível. "O IAF Sindical não teme o debate, pois nossos argumentos têm como base a defesa da Constituição. Levamos essa discussão ao GT, que culminou com a procuradora tendo esse mesmo entendimento, representamos ao MP e o mesmo emitiu a recomendação 007/2008".

  O diretor de Relações Intersindicais do IAF Sindical, o auditor fiscal Maurício Ferreira, afirmou não acreditar que o projeto de reestruturação administrativa na Sefaz seja motivado por comprometimento político do Governo Wagner.
 
  "Entendo que os mais lídimos princípios constitucionais irão prevalecer e o próprio secretário da Fazenda rechaçará o Trem da Alegria, já que nada justifica o descumprimento do inciso II do artigo 37 da CF, que prevê o concurso público e veda a transposição de cargos, o que iria, sobremaneira, ofender o princípio da moralidade administrativa e gerar prejuízos ao erário de mais de 76 milhões, sem questionar o colapso que causaria no sistema previdenciário do estado", frisou Maurício Ferreira.