A mensagem do prefeito João Henrique Carneiro, encaminhando ao presidente da Câmara Municipal, vereador Valdenor Cardoso (PTC), o Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício 2009, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira, 17, iniciando a tramitação nas comissões temáticas.

  O projeto estima a receita no valor de R$ 2.903.253.000 e deste montante R$1.695.733.000 correspondem às receitas do tesouro.

  O Projeto, segundo frisa o prefeito na mensagem nº 15/08, "teve sua elaboração conduzida de forma criteriosa, tendo o desenvolvimento econômico e social como foco primordial, visando às ações planejadas e que permitam ao Município prestar serviços básicos ao cidadão, sem perder de vista a sua realidade financeira, bem como o atual cenário e conjuntura política observando uma atitude de respeito aos direitos e garantias fundamentais".

  Em cumprimento ao disposto no art. 161 da Lei Orgânica do Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, o projeto compreende os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas em que o Município detém a maioria do capital social com direito a voto.

  Na mensagem ao Legislativo o prefeito ressalta o compromisso com a transparência e a prudência da administração municipal com o erário público quando da elaboração do Projeto de lei, frisando que buscou "uma gestão fiscal responsável, baseada na definição clara e precisa de políticas públicas que venham garantir o crescimento econômico e sustentado do Município do Salvador e voltadas para os interesses do cidadão".

  Salienta, ainda, a intenção de "implementar políticas de investimento que atendam às aspirações da população, enfatizando os planos e programas de governo, observando rigorosamente os princípios da responsabilidade fiscal".