O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve votar ainda nesta sexta-feira (26), em Salvador, a proposta da Secretaria da Fazenda (Sefaz) baiana de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) para produtos destinados à construção, reforma e ampliação de estádios esportivos. Se tiver a adesão de todos os fiscos estaduais, a proposta evolui para um convênio semelhante a outros tantos de caráter tributário que devem ser assinados nesta sexta.

  Há três anos, a Bahia não sediava uma reunião do Confaz, órgão colegiado do Ministério da Fazenda que reúne os 27 secretários da Fazenda do país e representantes do governo federal a cada três meses para tomar decisões de natureza fiscal e tributária de alcance nacional.

  Da abertura oficial da 131ª Reunião do Confaz, hoje, no centro de convenções do Bahia Othon Palace Hotel, participaram o governador Jaques Wagner, a secretária nacional da Receita Federal, Lina Maria Vieira, o presidente do Confaz, Nelson Machado, representando o ministro Guido Mantega, e o secretário-anfitrião Carlos Martins.

 COPA DO MUNDO

Segundo Martins, além da discussão de detalhes específicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, os secretários devem se ater a diversos convênios de interesse dos estados. Pensando na Copa do Mundo de Futebol de 2014, a Bahia aposta na aprovação da proposta que prevê a isenção de ICMS para produtos destinados à reforma, construção e ampliação de estádios esportivos.

"Estamos na disputa para sediar alguns jogos da Copa de 2014 e essa é a forma de o estado mostrar que tem interesse em contribuir também com outros estados-candidatos", explica o titular da Sefaz.

Impactos da crise
internacional no Brasil

Wagner, que chegou esta semana dos Estados Unidos, avaliou os impactos da crise internacional sobre a economia brasileira. "Estamos num momento de apreensão, porque a economia é mundial e globalizada, mas o reflexo é maior ou menor a depender da situação de cada país, e o Brasil tem hoje uma economia com princípios sólidos, com reservas e a política fiscal e o controle da inflação equilibrados", explica.

Para ele, pode haver um enxugamento de crédito ou uma diminuição da velocidade de crescimento, "mas estamos numa situação muito melhor do que em outras épocas". O governador compara a artificialidade atual da crise norte-americana com a guerra fiscal travada pelos estados para a atração de novos investimentos.

"Devemos pensar num sistema tributário mais justo e adequado, que permita o desenvolvimento sustentável permanente", afirma Jaques Wagner.