Em função da matéria publicada na edição deste domingo (dia 14) do jornal A Tarde, (circulou neste sábado) sob o título "Exames trocados por votos", publicada na página 16, a assessoria jurídica do candidato do Democratas à prefeitura de Salvador, ACM Neto, esclarece que:

1) O chefe do Ministério Público Eleitoral na Bahia é o ilustre Procurador Regional Eleitoral, doutor Cláudio Gusmão. Não se tem notícia de que o ilustre Procurador tenha delegado competência eleitoral ao doutor José de Souza Filho, que não teve sequer a acuidade jurídica em observar a responsabilidade das pessoas narradas no fato. Por outro lado, o Ministério Público possui relevantes funções no controle e fiscalização das eleições, que não se realizam através de manifestações na imprensa;

2) Não é verdade que o candidato ACM Neto possa ser processado pelos fatos narrados na edição do jornal A Tarde. Em primeiro lugar, não se aponta sua participação no evento. Em segundo lugar, tratou o candidato preventivamente de fornecer aconselhamento jurídico a todos os candidatos a vereador que o apóiam, através do qual foi explicada a legislação eleitoral em toda a sua minúcia. Houve, inclusive, palestra pública, coberta pela imprensa, do professor Luiz Viana Queiroz sobre a legislação eleitoral. Além disso, os vereadores são orientados sobre a legislação eleitoral num Núcleo específico criado por ACM Neto para atender aos candidatos da chapa proporcional;

3) A campanha do candidato ACM Neto atua nos estritos limites da lei e não tolera desrespeito à legislação eleitoral;

4) Por fim, a assessoria jurídica da campanha de ACM Neto não recebeu até o momento qualquer comunicado oficial do Ministério Público Eleitoral acerca dos referidos fatos. Quando receber, saberá com tranqüilidade oferecer a sua resposta.