A pirataria já reduziu em 50% o mercado de trabalho da produção musical, baixou pela metade as contratações de artistas e tem causado prejuízos incalculáveis, porque as grandes mercadorias roubadas e pirateadas são a criação e a propriedade intelectual. Essa situação foi apresentada ontem no Hotel Sol Barra, na Barra, em evento da campanha nacional em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional número 98/2007, a chamada PEC da Música, que tem como um dos autores o deputado federal Walter Pinheiro (PT). 

No evento que teve entre os promotores o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), que também desenvolve a campanha "Cultura: tô dentro", antes denominada de "Pirata:tô fora! Só uso original", Pinheiro observou:"O que está por trás da pirataria é uma máquina poderosa do contrabando e do crime organizado, e não o vendedor ambulante".

A delegada sindical do Sindireceita em Salvador, Gleciara Ramos, disse que há grande mobilização de agentes culturais em outros estados e o evento em Salvador teve a finalidade de "forjar estratégias e parcerias" para ampliar a campanha na Bahia. 

A PEC da música institui imunidade tributária "sobre os Fonogramas e Videogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham". A justificativa da proposta defende a urgência de se implantar medidas que fortaleçam a produção musical brasileira, para enfrentar os problemas gerados pela prática da pirataria.

Pinheiro defende a imunidade tributária desses produtos como condição para promover a redução de seus custos, de maneira que se tornem capazes de competir no mercado. O projeto já foi aceito pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e o plenário da Câmara dos Deputados instituiu uma comissão especial para dar um parecer sobre a matéria.

O deputado também é autor do projeto de Lei 332, que dentre outras coisas, cria um fundo e estabelece cotas de financiamento público para produções artísticas regionais e independentes.