Em entrevista ao Bahia Já, o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT) afirmou que na próxima terça-feira, 16, serão colocados em apreciação para votação três projetos de lei oriundos do Executivo.

  O primeiro deles organiza a Política Estadual de Saneamento. Os outros dois são: a implantação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado e o incentivo a Inovação Tecnológica e às Atividades Produtivas neste segmento.

  Nesta quarta-feira, 10, mais uma vez não houve sessão na ALBA. Sequer abriu apesar de 18 deputados no plenário e imediações. Para o líder do governo, os projetos que deverão ser apreciados na terça-feira, 16, são muito importantes para o Estado porque visam dinamizar um setor de ponta (a tecnologia) e normatizar a política estadual de saneamento, um dos segmentos vitais para a população.

  Sobre a implantação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Waldenor lembra que este conselho já está criado e falta apenas a sua implementação. O líder está confiante na aprovação das matériras apesar do recesso branco normal nesse período de eleições municipais, quando os deputados viajam bastante pelo interior para dar assistências às suas bases políticas.

  Sobre o projeto de lei que visa permitir a constituição do crédito pelos agentes de tributos da Sefaz no trânsito e nas micro e pequenas empresas, bem como o que prevê a alteração no código tributário do Estado, Waldenor disse que ainda manterá conversações com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, para tratar destes temas.

  O líder acha que, por serem matérias polêmicas (às relacionadas ao fisco), só deverão chegar à Assembléia após as eleições municipais de 5 de outubro.

  Ainda sobre este assunto, o líder dos Democratas, deputado Heraldo Rocha, vai encaminhar uma solicitação no sentido de que seja realizada uma Audiência Pública com a presença do secretário Martins, representantes de classe e do Ministério Público.