Uma reunião entre a diretoria do IAF Sindical e o secretário da Fazenda, Carlos Martins, concluída às 12h30min, nesta segunda-feira, 8, foi considerada uma "ducha de água fria nos auditores".
 
   Na abertura da reunião o presidente Helcônio Almeida entregou ao secretário, ofício comunicando à Sefaz a decisão da Justiça do Trabalho, que reconheceu o IAF como o sindicato dos auditores fiscais do Estado da Bahia.

  Após o início dos debates, o IAF sugeriu a fragmentação da proposta de constituição do crédito. O secretário afirmou que estaria aberto à negociação, desde que a proposta fosse analisada como um todo, sem fragmentações.

 No desenrolar da reunião, vários integrantes do IAF Sindical se manifestaram sobre aspectos técnicos e legais da proposta de constituição do crédito. O secretário foi perguntado sobre a lógica dessa proposta, visto que a preocupação externada pelo IAF é de que os ATEs ingressem na Justiça para se tornarem auditores.

 A diretoria do IAF Sindical ratificou seu entendimento histórico de defesa do auditor fiscal como carreira de Estado e reafirmaram sua posição de defesa da Constituição Federal, da legalidade, da investidura por concurso público e dos princípios da administração pública.

  O secretário afirmou que o projeto ainda não está formalizado, mas que ainda hoje enviaria ao IAF uma minuta com alguns detalhes. Sugeriu que a diretoria do IAF apresente contra-propostas.

  FRAGMENTAÇÃO

  Durante a reunião os debates se centralizaram em quatro pontos: deslocamento de atribuições dos auditores fiscais para os agentes de tributos, incorporação do PDF, alteração da gratificação fiscal e aumento do sub-teto.

  O impasse se estabeleceu quando Martins se posicionou em defesa dos agentes de tributos situando que só iniciaria as prováveis negociações se o IAF aceitasse a constituição dos créditos tributários pelos agentes de tributos. 

  Martins ainda deixou claro que não reconhece como legítimas as recomendações do MP sobre a matéria vinculante a possibilidade de unificação das carreiras, resgaurdando-se o direito ao concurso público como quer o MP.

  COMENTÁRIO
  DO BAHIA JÁ

  Esse é um dos movimentos mais críticos dos servidores estaduais.

  O BJá vem acompanhando desde o início do ano o desenrolar dessa querela.

  O secretário Carlos Martins tem o apoio do Sindsefaz e organiza a possibilide de enviar à Assembléia Legislativa um projeto de lei propondo a unificação das carreiras, agentes de tributos + auditores fiscais.

  Na ALBA o governo tem maioria absoluta no plenário e certamente aprovará a matéria se for do interesse real do executivo.

  Mas, certamente pagará um preço bastante alto. Primeiro porque não tem maioria nas comissões temáticas. Depois porque o assunto é muito polêmico e pode ensejar audiências públicos e procedimentos jurídicos adicionais.

   Vai ser uma guerra.

  Em ano eleitoral, com a ALBA funcionando a "meio pau" será difícil aprovar matéria dessa natureza.