A Comissão Executiva Estadual do Democratas decidiu revogar a decisão do Diretório Municipal do partido em Guanambi, no sentido de expulsar o deputado João Bonfim. 

  Com essa decisão, tomada neste início de noite de quarta-feira, o deputado continua no Democratas, até deliberação posterior, entendendo-se que, se João Bonfim decidir sair da agremiação será por sua livre e espontânea vontade e não por uma decisão partidária do DEM.

  VEJA A NOTA 
  OFICIAL DO
  DEMOCRATAS
 

RESOLUÇÃO N.º 002 / 2008

Dispõe sobre a revogação da decisão proferida pelo Diretório Municipal de Guanambi, que inobservando as normas estatutárias vigentes, decidiu pela expulsão do filiado João Evilásio Vasconcelos Bonfim.

A COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO DEMOCRATAS DO ESTADO DA BAHIA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E MAIS ESPECIFICAMENTE O QUE PRESCREVE OS ARTS. 66 LETRA "H" E 71, LETRA "G" DOS ESTATUTOS, FAZ SABER QUE POR DECISÃO UNÂNIME FICA BAIXADA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

1º - Considerando que o filiado João Evilásio Vasconcelos Bonfim é membro da Executiva Estadual e exerce plenamente ainda o seu mandato de Deputado Estadual junto à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, sendo por indicação do Democratas Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação.

2º - Considerando que, em razão do seu mandato e da sua função partidária, as medidas disciplinares ao mesmo somente podem ser aplicadas pela Executiva e Diretório Estadual, conforme preceitua o referido art. 66, letra H dos estatutos deste partido.

3º - Considerando que não houve processo regular disciplinar instaurado pela Comissão Executiva Municipal de Guanambi, como estabelecido no art. 99 dos estatutos deste partido e ainda a ausência de publicação a teor do disposto no p. 6º do mesmo artigo e estatuto.

4º - Considerando que houve violação expressa ao art. 97, § 2º do referido estatuto do Democratas que garante o direito constitucional de ampla defesa a todos os seus filiados.

5º - Considerando que na Ata da Comissão Executiva do Diretório Municipal de Guanambi não consta o teor da infração perpetrada pelo

liado a ensejar sua expulsão, vez que reporta-se tão somente ao art. 97, d, o qual nada revela sobre conduta irregular do filiado.

6º - Considerando que não foi indicado na referida Ata, o quorum de deliberação para a respectiva expulsão, eis que a aprovação à unanimidade é referente à propositura da Medida Disciplinar, passando In albis o quorum quanto ao seu acolhimento ou não.

 

 

Resolve por meio desta Resolução:

 

Revogar a decisão do Diretório e Comissão Executiva do Município de Guanambi, que expulsou o filiado João Evilásio Vasconcelos Bonfim, suspendendo todos os seus efeitos, até deliberação posterior.

Esta decisão deve ser comunicada à respectiva Zona Eleitoral em que o mesmo está filiado, à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e ainda ao filiado João Evilásio Vasconcelos Bonfim.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Salvador, 03 de setembro de 2008.

Paulo Ganem Souto

Presidente do Diretório Regional do Democratas - Bahia