O vice-líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Paulo Azi (DEM), afirmou hoje que a minoria tem razão ao questionar as dispensas de licitação do governo Jaques Wagner por considerá-las irregular. Com base em relatório da promotora Rita Tourinho, do Grupo de atuação especial de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, Azi informou que o MP propôs ação civil pública pedindo a anulação dos contratos de dispensa de licitação para realização das obras do Estádio de Pituaçu e a suspensão das obras, que está sob apreciação do Judiciário.

De acordo com a promotora, o processo de dispensa de licitação celebrado entre a Conder e as construtoras para as obras do Estádio de Pituaçu estava "contaminado de vício insanável" como "inexistência de situação emergencial capaz de ensejar a contratação direta".

"Esta foi uma situação que sempre denunciamos nesta Casa. Não havia urgência que justificasse a dispensa de licitação. É o caso, por exemplo, da aquisição da grama para o Estádio, adquirido há oito meses com dispensa de licitação por se tratar de uma medida urgente e até hoje a área não foi gramada. Onde estava a urgência neste caso? Gastou-se R$14 milhões para plantio de grama e até agora a grama não foi plantada", questionou Azi.

O parlamentar lembrou ainda que, de acordo com o relatório do MP, existem tomadas de preço cujos objetos se confundem com aqueles já existentes no processo de dispensa de licitação, como a "ampliação dos acessos existentes, criação de novos acessos e ampliação de pistas de rolamento das avenidas Paralela e Pinto de Aguiar e ainda execução de caminhos, passeios passarelas para pedestres".

A tomada de preço 55/2008, feita pela Conder tem como objetivo "execução de obras e serviços de engenharia para implantação de sistema viário ao Estádio Roberto Santos". "Gastou-se mais de R$8 milhões para recuperação e ampliação do sistema viário de acesso ao estádio e agora, novamente, fazem tomada de preço com o mesmo objetivo? São estas questões que a Oposição levantou e que até agora não obtivemos resposta do Judiciário", afirmou.

De acordo com Azi, se isso não bastasse, o superintendente da Sudesb solicitou ao governador autorização para que, junto com a Conder, fizesse a recuperação do Estádio de Pituaçu. Apresentou informações para justificar a contratação emergencial e dispensa de licitação e o governador autorizou, sem ouvir a procuradoria geral do Estado. "Não é competência do governador autorizar dispensa de licitação. Ou seja, há um procedimento totalmente irregular", disse Azi. "E o que resulta disso é que, se vier a ser decretada a suspensão das obras ainda não será em outubro que o Estádio Roberto Santos venha a ser aberto, trazendo mais prejuízos ao Esporte Clube Bahia. O primeiro prejuízo já está no custo das obras, estimada inicialmente para R$ 22 milhões e que hoje se encontra em mais de R$30 milhões", avaliou Paulo Azi.