Política

COMISSÃO DE FINANÇAS DA AL APROVA REQUERIMENTOS SOBRE CONTAS GOVERNO

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| 19/08/2008 às 12:25
A Bancada de Oposição, com apoio do bloco Independente acaba de aprovar na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, dois importantes requerimentos com pedidos de informações ao governo Jaques Wagner.

No primeiro deles, requer informações das Secretarias de Administração, a de Saúde e a de Educação, cópias dos processos de dispensa de licitações praticadas durante os exercícios de 2007 e 2008, inerentes à locação de mão de obra para serviços de limpeza e conservação e de vigilância no âmbito de cada uma delas, bem como todas as notas de empenho emitidas para pagamento das faturas já emitidas.
 
No segundo requerimento, a Oposição solicita o termo de compromisso entre entes públicos - instrumento que regula a prestação de assistência entre entidades públicas dentro do Sistema Único de Saúde - e todos os aditivos e anexos celebrados a partir de 2007 entre o governo do Estado e o município de Vitória da Conquista.

O requerimento solicita ainda informações sobre aumento ou redução dos serviços bem como os valores pagos anteriormente e atualmente em caso de variação, bem como a justificativa sobre aumento ou redução dos serviços e dos valores pagos em caso de variações.

"Esta foi uma vitória da bancada de Oposição que contou com o apoio dos deputados do bloco Independente para que possamos realizar nossa obrigação constitucional de fiscalizar os atos do Executivo", enfatizou o líder da Minoria, deputado Gildásio Penedo Filho. Durante a reunião, a Oposição também foi informada que a Comissão encaminhou ao governo do Estado outro requerimento que solicita informações sobre os gastos de publicidade do Executivo estadual.